![\"\"](\"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/26.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nA 39\u00aa Vara C\u00edvel Central da Capital condenou uma empresa varejista de moda a indenizar um profissional de arte digital em R$ 10 mil por danos morais e R$ 77 mil de danos materiais. <\/p>\n\n\n\n
Consta dos autos que o autor firmou contrato com a r\u00e9 para cria\u00e7\u00e3o de cole\u00e7\u00e3o de desenhos a serem impressos em tecidos, mas a requerida utilizou as gravuras posteriormente, com pequenas altera\u00e7\u00f5es, para estampar seus produtos \u00e0 venda, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o e os devidos cr\u00e9ditos, violando direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ju\u00edza Daniela Pazzeto Meneghine Concei\u00e7\u00e3o, a per\u00edcia judicial apontou, sem d\u00favidas, que autoria dos desenhos \u00e9 mesmo do requerente. <\/p>\n\n\n\n
\u201cDe fato, as figuras acostadas as fls.802\/806 evidenciam a semelhan\u00e7a dos desenhos, que diante das pequenas altera\u00e7\u00f5es realizadas pela r\u00e9, n\u00e3o possibilita a dissocia\u00e7\u00e3o com o desenho original de autoria do autor, eis que mantida a ess\u00eancia e caracter\u00edsticas principais da figura copiada, conforme pondera\u00e7\u00f5es feitas pelo perito\u201d, escreveu a magistrada na senten\u00e7a. \u201cAssim, inquestion\u00e1vel ser o autor detentor da prote\u00e7\u00e3o legal conferida pela Lei n\u00b0 9.610\/98 e, diante da viola\u00e7\u00e3o de seus direitos, deve ser reparado pelos preju\u00edzos causados.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao dano moral, Daniela Pazzeto afirmou que o preju\u00edzo decorre da utiliza\u00e7\u00e3o da obra ligeiramente adulterada para estampar cole\u00e7\u00e3o de roupas, sem permiss\u00e3o do autor e sem qualquer refer\u00eancia da autoria, e obtendo lucro com suas vendas.<\/p>\n\n\n\n
O valor do dano material foi arbitrado com base na quantidade de tr\u00eas mil pe\u00e7as de roupa vendidas, conforme disposto em lei, porque a empresa, diante da d\u00favida suscitada com rela\u00e7\u00e3o aos direitos autorais, havia recolhido o produto do mercado. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais, verifica-se que o cumprimento do mandado de busca e apreens\u00e3o (autos em apenso) restou infrut\u00edfero, eis que na ocasi\u00e3o a r\u00e9, tal como admitiu em sua pe\u00e7a de defesa, j\u00e1 havia retirado o produto de mercado, diante das duvidas existentes quanto \u00e0 sua autoria do desenho estampado em seus produtos, fato este que impossibilitou auferir a quantidades de produtos vendidos a fim de balizar o valor indenizat\u00f3rio a ser ressarcido, se impondo na hip\u00f3tese a aplica\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 103 da Lei n\u00b0 9.610\/98\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 1010277-93.2016.8.26.0100 <\/p>\n\n\n\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 DM (texto) \/ internet (foto ilustrativa)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Varejista de moda utilizou estampa sem autoriza\u00e7\u00e3o. A 39\u00aa Vara C\u00edvel Central da Capital condenou uma empresa varejista de moda a indenizar um profissional de arte digital em R$ 10 mil por danos morais e R$ 77 mil de danos materiais. Consta dos autos que o autor firmou contrato com a r\u00e9 para cria\u00e7\u00e3o de … Continue lendo Rede de lojas de roupas deve indenizar artista por uso indevido de estampa em seus produtos<\/span>