{"id":1319,"date":"2020-08-27T20:59:31","date_gmt":"2020-08-27T23:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1319"},"modified":"2021-03-05T16:44:33","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:33","slug":"cliente-que-encontrou-corpo-estranho-em-alimento-deve-ser-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/08\/27\/cliente-que-encontrou-corpo-estranho-em-alimento-deve-ser-indenizada\/","title":{"rendered":"CLIENTE QUE ENCONTROU CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO DEVE SER INDENIZADA"},"content":{"rendered":"\n
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A senten\u00e7a \u00e9 do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica de Aracruz.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica de Aracruz condenou um frigor\u00edfico a indenizar em R$ 5 mil uma consumidora que encontrou um corpo estranho ao consumir alimento. O casal requerente contou que comprou a carne para fazer um churrasco em fam\u00edlia, sendo que, no dia seguinte ao evento, ao consumirem parte da lingui\u00e7a que havia sobrado, a mulher sentiu algo duro e met\u00e1lico no alimento.<\/p>\n\n\n\n

Diante do ocorrido, o casal entrou com a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra o frigor\u00edfico e o estabelecimento comercial em que adquiriu o alimento. O com\u00e9rcio alegou aus\u00eancia de responsabilidade pelo evento danoso, pedindo pela improced\u00eancia da demanda. J\u00e1 o frigor\u00edfico alegou aus\u00eancia de provas capazes de indicar a proced\u00eancia do alimento e se de fato foi fabricado pela requerida, bem como aus\u00eancia de nexo causal, ante o n\u00e3o reconhecimento das imagens apresentas como de seu produto.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, o Ju\u00edzo acolheu o pedido do estabelecimento comercial, levando em considera\u00e7\u00e3o o artigo 13 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que prev\u00ea que o comerciante somente responde pelo defeito, de forma subsidi\u00e1ria, quando o fato decorrer de produto n\u00e3o armazenado adequadamente; produto fornecido sem a correta identifica\u00e7\u00e3o ou quando o fabricante n\u00e3o foi identificado, hip\u00f3teses que n\u00e3o ficaram evidenciadas no caso.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o frigor\u00edfico, de acordo com a senten\u00e7a, n\u00e3o apresentou nenhum documento capaz de comprovar a ado\u00e7\u00e3o de medidas adequadas de seguran\u00e7a e controle de qualidade dos alimentos, no intuito de evidenciar a observ\u00e2ncia ao disposto no art. 8\u00ba do CDC, que prev\u00ea que \u201cos produtos e servi\u00e7os colocados no mercado de consumo n\u00e3o acarretar\u00e3o riscos \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a dos consumidores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao dano moral, a ju\u00edza observou que apenas a mulher foi exposta, de forma direta, a risco, vez que teve contato com a parte do alimento que continha o corpo estranho. Desta forma, seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi julgado parcialmente procedente. J\u00e1 o pedido do outro requerente foi julgado improcedente.<\/p>\n\n\n\n

Processo n\u00ba 5001665-85.2019.8.08.0006<\/p>\n\n\n\n


Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES
Texto: Elza Silva | Imagem: Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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