{"id":1300,"date":"2020-08-21T15:01:13","date_gmt":"2020-08-21T18:01:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1300"},"modified":"2021-03-05T16:44:33","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:33","slug":"construtora-deve-indenizar-cliente-por-nao-cumprir-promocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/08\/21\/construtora-deve-indenizar-cliente-por-nao-cumprir-promocao\/","title":{"rendered":"Construtora deve indenizar cliente por n\u00e3o cumprir promo\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ac\u00f3rd\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel julgou, por unanimidade, parcialmente procedente recurso de apela\u00e7\u00e3o intentado por um casal requerendo o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixados em senten\u00e7a que condenou uma construtora a pag\u00e1-los por n\u00e3o ter cumprido promo\u00e7\u00e3o divulgada no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Com a decis\u00e3o de 2\u00ba Grau, a apelada dever\u00e1 indenizar os apelantes em R$ 6 mil.<\/p>\n\n\n\n

Extrai-se dos autos que, em fevereiro de 2013, um casal comprou uma unidade de apartamento no bairro Vila Pioneira, na Capital. No momento da aquisi\u00e7\u00e3o, a construtora, e tamb\u00e9m vendedora do im\u00f3vel, informou que o casal ganharia a instala\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os de um pacote de televis\u00e3o por assinatura pelo per\u00edodo de um ano.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em abril de 2015, ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de obter o servi\u00e7o prometido e durante audi\u00eancia realizada no Procon, a construtora firmou acordou com os consumidores reconhecendo o seu direito ao brinde prometido. Todavia, novamente a empresa n\u00e3o forneceu o servi\u00e7o de canais por assinatura ao casal.<\/p>\n\n\n\n

Diante da neglig\u00eancia da construtora, os consumidores ingressaram na justi\u00e7a em junho de 2015 requerendo a condena\u00e7\u00e3o da vendedora na obriga\u00e7\u00e3o de efetuar a instala\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de tv a cabo, bem como no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, decorrentes da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, j\u00e1 que ficaram mais de 12 meses em busca de solucionar o problema, por\u00e9m sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n

Citada, a requerida alegou que n\u00e3o houve recusa na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que os autores n\u00e3o comprovaram seu direito a tal fornecimento e que nem empreenderam esfor\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o almejado junto \u00e0 empresa de canais pagos. Assim, apontou n\u00e3o haver danos morais a serem indenizados e postulou pela improced\u00eancia dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a de 1\u00ba Grau, o juiz deu ganho de causa ao casal. De acordo com o magistrado, s\u00e3o fatos incontroversos no processo a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelos autores durante promo\u00e7\u00e3o divulgada pela requerida de fornecimento de pacote de tv por assinatura, inclusive com reconhecimento de seu direito ao brinde em acordo realizado junto ao Procon. Deste modo, imposs\u00edvel a tentativa da requerida de querer se desvencilhar da obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o servi\u00e7o prometido. Assim, o julgador condenou a construtora a fornecer a instala\u00e7\u00e3o do produto ofertado na resid\u00eancia dos autores de forma gratuita por 1 ano, com convers\u00e3o em perdas e danos no caso de impossibilidade de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Ademais, fixou em R$ 3 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a ser paga pela requerida como forma de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No recurso, o casal apelou requerendo o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A construtora, por sua vez, tamb\u00e9m apelou da senten\u00e7a. Segundo a empresa, a senten\u00e7a de proced\u00eancia do pedido foi proferida com base em alega\u00e7\u00f5es desprovidas de conjunto probat\u00f3rio, nem tendo os autores sequer comprovado que seu im\u00f3vel fazia parte das unidades imobili\u00e1rias contempladas pela promo\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, ressaltou que a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer o servi\u00e7o de tv por assinatura \u00e9 fato incontroverso, j\u00e1 que reconhecido pela pr\u00f3pria construtora perante o Procon, conforme j\u00e1 fundamentado na senten\u00e7a recorrida.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m de acordo com o magistrado, ainda que o tratamento desrespeitoso da requerida com os consumidores, principalmente ap\u00f3s n\u00e3o cumprir o acordo extrajudicial, tenha causado frustra\u00e7\u00e3o e caracterize abuso da boa-f\u00e9 ensejadores de danos morais acima do valor fixado no ju\u00edzo a quo, a quantia pleiteada pelos autores de R$ 10 mil \u00e9 excessiva. Para embasar seu posicionamento, o desembargador mencionou precedente da C\u00e2mara que fixou em R$ 7 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em situa\u00e7\u00e3o semelhante, por\u00e9m mais grave, ao do presente caso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa hip\u00f3tese dos autos, considerando-se mencionado precedente, que \u00e9 mais grave do que o caso destes autos em raz\u00e3o de ser imposs\u00edvel o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer por inviabilidade t\u00e9cnica e levando-se em conta a condi\u00e7\u00e3o financeira das partes, a finalidade educativa e preventiva da condena\u00e7\u00e3o, a razo\u00e1vel gravidade do dano, reputo adequado majorar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais)\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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