[b]V\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito recebe indeniza\u00e7\u00f5es de motorista
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A 27\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e julgou parcialmente procedente o recurso de C.R.D.O., v\u00edtima de acidente de tr\u00e2nsito. A decis\u00e3o condenou o motorista A.L. a pagar as seguintes quantias ao motociclista, v\u00edtima em quest\u00e3o: R$ 20 mil a t\u00edtulo de danos morais; R$ 8 mil por danos est\u00e9ticos; um sal\u00e1rio m\u00ednimo, de pens\u00e3o mensal por vinte meses; e danos materiais, consistente nos valores gastos com os medicamentos elencados nos pedidos de compras, com exclus\u00e3o dos mencionados nos autos.<\/p>\n
O motociclista ingressou com a a\u00e7\u00e3o contra A.L. em raz\u00e3o do acidente, mas a demanda foi julgada improcedente, em 1\u00aa inst\u00e2ncia, em raz\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Morais Pucci afirmou, no entanto, que, \u201co curso da prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem in\u00edcio enquanto estiver em tr\u00e2mite o processo criminal. O prazo prescricional para esta a\u00e7\u00e3o iniciou-se com a transa\u00e7\u00e3o penal firmada entre o ora r\u00e9u e o Minist\u00e9rio P\u00fablico no processo criminal anteriormente iniciado. Prescri\u00e7\u00e3o afastada\u201d.<\/p>\n
O desembargador assegurou que, \u201cn\u00e3o foi juntada aos autos c\u00f3pia da transa\u00e7\u00e3o penal realizada. Assim, n\u00e3o se sabendo quais verbas foram por ela abrangidas, n\u00e3o h\u00e1 como ser acolhida a alega\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de que os danos sofridos pelo autor no acidente j\u00e1 foram indenizados por ocasi\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o penal, merecendo ser salientado que cabia ao r\u00e9u a juntada dos termos dessa transa\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
O relator sustentou que, \u201cpor outro lado, a transa\u00e7\u00e3o das partes no Juizado Especial Criminal n\u00e3o desobriga o r\u00e9u a arcar com os danos no \u00e2mbito c\u00edvel, caso sejam eles comprovados\u201d. \u201cEst\u00e1 provado documentalmente nos autos\u201d, declarou Morais Pucci ao fundamentar seu voto, \u201co comparecimento do autor ao hospital e sua submiss\u00e3o a tratamentos de reabilita\u00e7\u00e3o pelo menos at\u00e9 agosto de 2005, um ano e oito meses ap\u00f3s o acidente. N\u00e3o se pode olvidar, entretanto, que a fratura sofrida pelo autor, que o incapacitou para o trabalho pelo per\u00edodo de um ano e oito meses, pode ter deixado sequelas que reduziram em car\u00e1ter permanente sua capacidade corporal\u201d. Ele, ainda, assegurou que, \u201cconstata-se dos documentos m\u00e9dicos j\u00e1 mencionados, que o autor sofreu danos morais em raz\u00e3o da dor que as les\u00f5es lhe ocasionaram, de sua submiss\u00e3o \u00e0 cirurgia, da ang\u00fastia e afli\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de convalescen\u00e7a, em que n\u00e3o pode deambular e, ap\u00f3s esse per\u00edodo, pela diminui\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de sua perna e joelho esquerdos, limitando significativamente sua capacidade para exercer as atividades habituais\u201d.<\/p>\n
O desembargador finalizou seu voto afirmando que \u201ca pedido do autor, poder\u00e1 ser realizada per\u00edcia m\u00e9dica, em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, para apura\u00e7\u00e3o de eventual incapacidade parcial e permanente advinda das fraturas sofridas no acidente tratado nestes autos, para que seja arbitrada pens\u00e3o mensal correspondente ao grau de redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade f\u00edsica\u201d.<\/p>\n
Os desembargadores Claudio Hamilton e Campos Petroni participaram da turma julgadora e a vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0036957-25.2008.8.26.0000<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP – VG (texto) \/ DS (foto ilustrativa e arte)
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