{"id":1235,"date":"2020-08-14T14:48:50","date_gmt":"2020-08-14T17:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1235"},"modified":"2021-03-05T16:44:34","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:34","slug":"seguradora-devera-indenizar-cliente-apos-negar-seguro-para-cobrir-reparos-em-caminhonete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/08\/14\/seguradora-devera-indenizar-cliente-apos-negar-seguro-para-cobrir-reparos-em-caminhonete\/","title":{"rendered":"Seguradora dever\u00e1 indenizar cliente ap\u00f3s negar seguro para cobrir reparos em caminhonete"},"content":{"rendered":"

\"\"O juiz de \u00c1guia Branca acolheu apenas o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, julgando improcedentes os danos morais.<\/em><\/p>\n

No munic\u00edpio de \u00c1guia Branca, na regi\u00e3o noroeste do Esp\u00edrito Santo, uma companhia seguradora de ve\u00edculos foi condenada a indenizar um cliente ap\u00f3s negar a cobertura dos danos sofridos por sua caminhonete, que estava protegida pelo seguro. A decis\u00e3o \u00e9 da Vara \u00danica da Comarca.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o alegou que, ao realizar manobra nas depend\u00eancias de sua empresa, pr\u00f3ximo a mudas de caf\u00e9, o ve\u00edculo teria colidido e sofrido diversos estragos. No entanto, ao acionar a companhia, o pagamento do seguro necess\u00e1rio para realizar os reparos na caminhonete teria sido negado.<\/p>\n

Em defesa, a companhia sustentou a tese de que no momento da contrata\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice o cliente informou que utilizava o ve\u00edculo exclusivamente para fins particulares, mas que, ao realizar a regula\u00e7\u00e3o do sinistro em quest\u00e3o, constatou que o autor utilizava o ve\u00edculo para fins comerciais, demonstrando incongru\u00eancia entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n

Por outro lado, o requerente argumentou que o ve\u00edculo segurado era utilizado especificamente no transporte de pessoas, para ir ao trabalho e para uso particular. E que possu\u00eda um caminh\u00e3o com a finalidade de transportar cargas e mercadorias. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada por uma testemunha devidamente compromissada em audi\u00eancia.<\/p>\n

Para o juiz, restou caracterizada a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em virtude da recusa indevida da indeniza\u00e7\u00e3o do seguro contratado pelo requerente, visto que a r\u00e9 n\u00e3o comprovou a ocorr\u00eancia de quaisquer das hip\u00f3teses de perda de direitos previstos em lei ou no manual do segurado. E julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor.<\/p>\n

Quanto ao pedido de dano material, o magistrado condenou a requerida a pagar a import\u00e2ncia de R$ 13.397,00 acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O valor foi devidamente demonstrado pelo requerente nos autos, por meio dos respectivos comprovantes de pagamento do conserto do ve\u00edculo segurado.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de dano moral, que tamb\u00e9m havia sido postulado, o juiz ressaltou que a jurisprud\u00eancia consolidada no \u00e2mbito do STJ \u00e9 firme no sentido de que o mero descumprimento do contrato n\u00e3o d\u00e1 ensejo ao chamado dano moral presumido:<\/p>\n

\u201cOu seja, somente dever\u00e1 ser reconhecido quando, houver dor, vexame, sofrimento ou humilha\u00e7\u00e3o que interfira intensamente no comportamento psicol\u00f3gico do indiv\u00edduo. E o autor n\u00e3o comprovou eventual viola\u00e7\u00e3o a qualquer atributo de sua personalidade diante da conduta da requerida\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n

Processo n\u00ba 5000035-35.2019.8.08.0057<\/p>\n

Vit\u00f3ria, 12 de agosto de 2020<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/p>\n

Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES
\nTexto: Tais Valle | Imagem: Internet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz de \u00c1guia Branca acolheu apenas o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, julgando improcedentes os danos morais. No munic\u00edpio de \u00c1guia Branca, na regi\u00e3o noroeste do Esp\u00edrito Santo, uma companhia seguradora de ve\u00edculos foi condenada a indenizar um cliente ap\u00f3s negar a cobertura dos danos sofridos por sua caminhonete, que estava protegida pelo … Continue lendo Seguradora dever\u00e1 indenizar cliente ap\u00f3s negar seguro para cobrir reparos em caminhonete<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6,53,172],"tags":[95,149,112,118,217,148,130],"class_list":["post-1235","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dano-moral","category-danos-materiais","category-indenizacao","tag-danos-morais","tag-espirito-santo","tag-indenizacao","tag-indenizacao-recusada","tag-seguradora","tag-tjes","tag-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1235"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1237,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1235\/revisions\/1237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}