{"id":1232,"date":"2020-08-14T13:37:31","date_gmt":"2020-08-14T16:37:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1232"},"modified":"2021-03-05T16:44:34","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:34","slug":"faculdade-e-condenada-a-indenizar-aluno-deficiente-visual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/08\/14\/faculdade-e-condenada-a-indenizar-aluno-deficiente-visual\/","title":{"rendered":"Faculdade \u00e9 condenada a indenizar aluno deficiente visual"},"content":{"rendered":"

\"\"Estudante n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade para participar das aulas com autonomia.<\/em><\/p>\n

A Sociedade de Ensino Superior Est\u00e1cio de S\u00e1 Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 12 mil um aluno com defici\u00eancia visual que n\u00e3o teve estrutura de acessibilidade para cursar com autonomia e independ\u00eancia o curso no qual estava matriculado. A decis\u00e3o \u00e9 da 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte senten\u00e7a proferida pela Comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n

O aluno narrou nos autos que \u00e9 deficiente visual em sua totalidade e, apesar das dificuldades impostas pela limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, ingressou no curso Redes de Computadores, da Faculdade Est\u00e1cio de S\u00e1, em agosto de 2013. Antes de iniciar os estudos, a institui\u00e7\u00e3o afirmou que ele teria todo o suporte necess\u00e1rio para concluir o curso de tecn\u00f3logo com qualidade.<\/p>\n

De acordo com o aluno, contudo, isso n\u00e3o ocorreu. Ele disse que n\u00e3o recebeu material especializado e vivenciou dificuldades diversas para fazer avalia\u00e7\u00f5es e acessar as plataformas virtuais da faculdade. N\u00e3o se verificou, al\u00e9m disso, o tratamento diferenciado que lhe fora prometido no momento da matr\u00edcula.<\/p>\n

Em sua defesa, a faculdade alegou n\u00e3o haver dano moral indeniz\u00e1vel. Sustentou que oferecia todo o apoio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, na forma de equipamento e outras adapta\u00e7\u00f5es. Entre outros pontos, ressaltou que o fato de o aluno ter se formado no curso demonstra que ele passou por mero aborrecimento. A institui\u00e7\u00e3o afirmou ainda que n\u00e3o foi provado, nos autos, o dano moral alegado.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a Est\u00e1cio de S\u00e1 foi condenada a indenizar o estudante em R$ 8 mil, por danos morais. Diante da senten\u00e7a, apenas o aluno recorreu, pedindo que o valor fosse aumentado, tendo em vista os danos psicol\u00f3gicos, emocionais e sociais que sofreu com a situa\u00e7\u00e3o e levando-se em conta o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator do recurso, desembargador Jo\u00e3o Cancio, destacou que a controv\u00e9rsia residia n\u00e3o na presen\u00e7a dos requisitos necess\u00e1rios ao dever da faculdade de indenizar o estudante, mas apenas na an\u00e1lise do valor fixado para o dano moral.<\/p>\n

\u201cDiante da inexist\u00eancia de par\u00e2metros estabelecidos por lei para a quantifica\u00e7\u00e3o do dano moral, doutrina e jurisprud\u00eancia v\u00eam se manifestando no sentido de que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser fixada em valor suficiente a compensar o ofendido pelo preju\u00edzo experimentado sem gerar enriquecimento indevido, desestimulando, por outro lado, a reitera\u00e7\u00e3o da conduta pelo ofensor, o que exige do magistrado a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade\u201d, observou.<\/p>\n

No caso dos autos, o relator verificou haver provas de que o aluno \u201cenfrentou diversas dificuldades para concluir o curso junto \u00e0 faculdade r\u00e9, o que gerou abalos em sua honra e dignidade, que devem ser reparados\u201d. Antes de ingressar na institui\u00e7\u00e3o de ensino, \u201cfoi assegurado que todas as condi\u00e7\u00f5es para concluir o curso estavam implementadas, tendo em vista sua condi\u00e7\u00e3o de deficiente visual, de tal forma que n\u00e3o haveria nenhum empecilho\u201d, completou o magistrado.<\/p>\n

Contudo, o relator ressaltou a troca reiterada de e-mails entre o estudante e os professores e dirigentes da faculdade acerca das dificuldades enfrentadas por ele no transcorrer do curso. \u201cInclusive, observa-se que alguns e-mails foram enviados por colegas de curso do autor, relatando que estes o ajudavam nas tarefas escolares, inexistindo o devido suporte da faculdade.\u201d<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o relator destacou ainda depoimentos de testemunhas e laudo pericial demonstrando n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00f5es de que no per\u00edodo de estudos do autor da a\u00e7\u00e3o existiam leitores de tela nos laborat\u00f3rios, tampouco disponibiliza\u00e7\u00e3o de fones de ouvido e acessibilidade aos deficientes visuais.<\/p>\n

Avaliando o caso concreto e ressaltando o abalo na imagem e na reputa\u00e7\u00e3o do aluno, causado pela conduta da institui\u00e7\u00e3o de ensino, o relator julgou ser necess\u00e1rio aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 12 mil, por entender que esse montante seria mais adequado, tendo em vista aspectos como o padr\u00e3o socioecon\u00f4mico da v\u00edtima e o porte econ\u00f4mico da empresa r\u00e9.<\/p>\n

Os desembargadores S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier e Mota e Silva acompanharam o voto do relator.<\/p>\n

Confira a decis\u00e3o e a movimenta\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional \u2013 Ascom\u00a0<\/em>| Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u2013 TJMG<\/em><\/p>\n

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Estudante n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade para participar das aulas com autonomia. A Sociedade de Ensino Superior Est\u00e1cio de S\u00e1 Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 12 mil um aluno com defici\u00eancia visual que n\u00e3o teve estrutura de acessibilidade para cursar com autonomia e independ\u00eancia o curso no qual estava matriculado. A decis\u00e3o \u00e9 … Continue lendo Faculdade \u00e9 condenada a indenizar aluno deficiente visual<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6,172],"tags":[95,216,112,113,134,130,215],"class_list":["post-1232","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dano-moral","category-indenizacao","tag-danos-morais","tag-deficiente-visual","tag-indenizacao","tag-minas-gerais","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica","tag-universidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1232"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1232\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1234,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1232\/revisions\/1234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}