{"id":1225,"date":"2020-08-10T14:25:02","date_gmt":"2020-08-10T17:25:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1225"},"modified":"2021-03-05T16:44:34","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:34","slug":"dono-de-imovel-danificado-por-obra-recebera-reparacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/08\/10\/dono-de-imovel-danificado-por-obra-recebera-reparacao\/","title":{"rendered":"Dono de im\u00f3vel danificado por obra receber\u00e1 repara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Imagem:
Obra na Rua Cabo Verde danificou im\u00f3vel vizinho; o propriet\u00e1rio receber\u00e1 danos morais por construtora.<\/figcaption><\/figure>\n

Avarias e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o do apartamento foram causas de sofrimento, de acordo com a senten\u00e7a.<\/em><\/p>\n

A Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia S.A. e a LVB Participa\u00e7\u00f5es S.A. foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um morador do Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte. O im\u00f3vel dele foi danificado devido \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio no terreno vizinho, sob responsabilidade das empresas.<\/p>\n

A senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia \u00e9 do juiz titular da 12\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, Jeferson Maria. De acordo com o processo, a constru\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a causar problemas em 2012.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o afirmou que se mudou em 1981 para o apartamento n\u00ba 1 do Edif\u00edcio Andr\u00e9a, situado na Rua Cabo Verde, 308. Pouco antes dos problemas come\u00e7arem, as empresas adquiriram o lote situado na esquina das Ruas Cabo Verde e Muzambinho, que faz divisa com o edif\u00edcio, e come\u00e7aram a demolir uma constru\u00e7\u00e3o antiga.<\/p>\n

Conforme o propriet\u00e1rio do apartamento, a falta de zelo e compet\u00eancia para executar as obras, que foram aprovadas pela prefeitura, causaram diversos transtornos, porque as perfura\u00e7\u00f5es atingiram um len\u00e7ol fre\u00e1tico, ocasionando o vazamento de um grande volume de \u00e1gua.<\/p>\n

Em seu apartamento, segundo o morador, os azulejos come\u00e7aram a despregar e o gesso do teto rachou, tendo sido realizados reparos provis\u00f3rios pelas empresas. A reforma definitiva ocorreria ao final da obra, contudo esta nem sequer saiu da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As obras causaram rachaduras nos im\u00f3veis vizinhos e at\u00e9 na rua, que chegou a ceder, interrompendo o fornecimento de energia e \u00e1gua nas proximidades. Esses problemas provocaram a interven\u00e7\u00e3o da Defesa Civil e a interdi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis vizinhos \u00e0 obra.<\/p>\n

Quando o muro de arrimo feito pela construtora desabou, as fam\u00edlias foram retiradas de suas casas na v\u00e9spera do Natal em 2013, retornando somente em 31 de dezembro.<\/p>\n

A Edifica e a LVB contestaram a a\u00e7\u00e3o alegando que o pedido do morador tem conex\u00e3o com outros dois processos que elas j\u00e1 respondem, referentes \u00e0 mesma obra. Argumentaram que jamais deixaram de executar as medidas e corre\u00e7\u00f5es descritas no acordo celebrado e que n\u00e3o h\u00e1 desobedi\u00eancia ou atraso na execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n

Ainda de acordo com as empresas, todos os procedimentos de ordem t\u00e9cnica foram rigorosamente observados. Apesar disso, ressaltaram, \u00e9 inevit\u00e1vel que ocorram alguns incidentes, como a queda do muro de arrimo. Acrescentaram ter prestado toda a assist\u00eancia poss\u00edvel aos moradores afetados e que danos moraos inexistiam.<\/p>\n

Ao decidir, o juiz Jeferson Maria considerou as provas apresentadas, entre elas o laudo da per\u00edcia t\u00e9cnica feita no decorrer do processo. Ficou comprovado que as obras causaram diversos transtornos para o morador do Edif\u00edcio Andr\u00e9a.<\/p>\n

Para o juiz, configuram dano moral as avarias no apartamento, que foram apenas parcialmente corrigidas, bem como a inseguran\u00e7a de viver em um local que corre o risco de desabar e os transtornos decorrentes da interdi\u00e7\u00e3o da rua por diversos meses.<\/p>\n

Ele destacou que a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral n\u00e3o repara o padecimento, a dor ou a afli\u00e7\u00e3o, mas pode trazer uma compensa\u00e7\u00e3o financeira, para que se possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento \u00edntimo.<\/p>\n

Processo 6115347-45.2015.8.13.0024<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional \u2013 Ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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