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Senten\u00e7a proferida pelo juiz titular da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio com cobran\u00e7a de alugu\u00e9is ajuizada por uma ex-convivente diante da in\u00e9rcia do antigo companheiro em vender o im\u00f3vel.<\/p>\n
Extrai-se dos autos que, em mar\u00e7o de 2017, durante audi\u00eancia em uma das Varas de Fam\u00edlia da Capital, foi homologado acordo entre as partes de um processo de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. Neste acordo, ficou determinado que o im\u00f3vel residencial do casal seria vendido pelo valor de mercado e a quantia obtida dividida entre as partes, na propor\u00e7\u00e3o de 80% para o homem e 20% para a mulher.<\/p>\n
Em janeiro de 2018, como o ex-companheiro ainda n\u00e3o havia colocado o im\u00f3vel \u00e0 venda e, procurado, impunha obst\u00e1culos a qualquer negocia\u00e7\u00e3o, a mulher notificou-o extrajudicialmente para que procedesse com a aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vez que, mesmo notificado, o ex-c\u00f4njuge nada fez para promover a venda do im\u00f3vel, a antiga companheira ingressou com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a em julho de 2018, requerendo a extin\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio com a aliena\u00e7\u00e3o judicial do bem. Ela tamb\u00e9m pediu a condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento de alugu\u00e9is desde a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial at\u00e9 a efetiva extin\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n
Citado, o requerido alegou n\u00e3o ter colocado obst\u00e1culos para a venda do bem, tendo, inclusive, contratado corretor de im\u00f3veis para sua avalia\u00e7\u00e3o. Ele afirmou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com a compra da parte que cabe \u00e0 autora e que n\u00e3o havia men\u00e7\u00e3o a pagamento de alugu\u00e9is ou a valores a serem arbitrados, tanto no acordo entabulado na a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, quanto na notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
Na senten\u00e7a prolatada, o juiz ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a proced\u00eancia do pedido de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio, pois, inexistindo consenso sobre a venda, deve ocorrer sua extin\u00e7\u00e3o pela via judicial.<\/p>\n
\u201cLogo, considerando a proced\u00eancia do pedido de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio, faz jus a requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o pleiteada, pois permanece sem a posse do bem, na propor\u00e7\u00e3o que lhe pertence, e, ainda, tendo que arcar com despesas de aluguel (fato n\u00e3o impugnado, portanto, incontroverso), enquanto o autor, por sua vez, permanece na posse do bem e auferindo os frutos dele em sua integralidade, sendo certo, conforme art. 1.319 do C\u00f3digo Civil, que ‘Cada cond\u00f4mino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou’\u201d, fundamentou o magistrado.<\/p>\n
Assim, o julgador determinou o pagamento \u00e0 ex-companheira de 20% do montante que seria auferido com a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, desde 60 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, ou seja, a partir de 10 de mar\u00e7o de 2018, por entender que seria um prazo suficiente e razo\u00e1vel para o requerido proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n
\u201cPor fim, o valor do locativo deve ser calculado no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor venal do im\u00f3vel, percentual adequado conforme mercado de loca\u00e7\u00e3o, e incidir\u00e1 sobre o valor apurado em avalia\u00e7\u00e3o judicial, ap\u00f3s regular preclus\u00e3o das vias impugnativas desta, uma vez n\u00e3o ser poss\u00edvel acolher o pedido de valor certo deduzido, dada a impugna\u00e7\u00e3o havida e a aus\u00eancia de elementos a se concluir pela sua regularidade\u201d, sentenciou.<\/p>\n
Autor da not\u00edcia: Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Senten\u00e7a proferida pelo juiz titular da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio com cobran\u00e7a de alugu\u00e9is ajuizada por uma ex-convivente diante da in\u00e9rcia do antigo companheiro em vender o im\u00f3vel. Extrai-se dos autos que, em mar\u00e7o de 2017, durante audi\u00eancia em uma das Varas … Continue lendo Ex-companheiro que permaneceu no im\u00f3vel do casal deve pagar alugu\u00e9is<\/span>