{"id":1177,"date":"2020-08-06T22:27:30","date_gmt":"2020-08-07T01:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1177"},"modified":"2021-03-05T16:44:36","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:36","slug":"site-de-compras-deve-indenizar-consumidora-que-adquiriu-um-celular-mas-nao-recebeu-o-produto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/08\/06\/site-de-compras-deve-indenizar-consumidora-que-adquiriu-um-celular-mas-nao-recebeu-o-produto\/","title":{"rendered":"Site de compras deve indenizar consumidora que adquiriu um celular mas n\u00e3o recebeu o produto"},"content":{"rendered":"

\"\"A loja foi condenada a restituir o valor pago pela autora e efetuar o pagamento de R$ 1.500,00 por danos morais.<\/em><\/p>\n

Uma loja de compras da internet dever\u00e1 indenizar em danos morais e materiais uma consumidora que adquiriu um aparelho de telefone celular, mas nunca recebeu o produto em casa. A decis\u00e3o \u00e9 da Vara \u00danica de Bom Jesus do Norte.<\/p>\n

A autora da a\u00e7\u00e3o alegou que efetuou o pagamento integral do aparelho, no valor de R$ 699,00, dividido em 05 parcelas de R$ 139,80 no cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Por\u00e9m, como n\u00e3o recebeu o produto, se viu obrigada a comprar outro para seu filho, que necessitava do aparelho.<\/p>\n

Por outro lado, a empresa argumentou que seus parceiros comerciais, a fabricante e outra plataforma fornecedora, \u00e9 que seriam os respons\u00e1veis pela sequencial parte da transa\u00e7\u00e3o e de faturamento, bem como pela remessa do produto pelos correios.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a ju\u00edza destacou que a empresa r\u00e9 n\u00e3o apresentou elementos indicativos de que tenha buscado uma solu\u00e7\u00e3o administrativa junto a esses parceiros comerciais. E ainda que o an\u00fancio do aparelho havia sido publicado em seu site e as parcelas processadas em faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito em seu favor.<\/p>\n

A magistrada ressaltou tamb\u00e9m que a r\u00e9 n\u00e3o demonstrou qualquer contato posterior elucidativo com a autora, apenas emails autom\u00e1ticos. Ou seja, deixou de produzir qualquer prova fact\u00edvel para afastar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVejo que os transtornos experimentados pela requerente v\u00e3o muito al\u00e9m de um mero dissabor. Houve descaso da empresa para com a requerente na via administrativa, visto que n\u00e3o repassou qualquer informa\u00e7\u00e3o eficaz sobre o status da opera\u00e7\u00e3o e a demora na entrega do produto, tampouco a poss\u00edvel oferta de reembolso, ou restitui\u00e7\u00e3o ou abertura de cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de outro produto\u201d.<\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, a loja online foi condenada a restituir o valor total pago pela autora, com juros e corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, al\u00e9m de efetuar o pagamento de R$ 1.500,00 a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0000182-93.2019.8.08.0010<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/p>\n

Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES | Texto: Tais Valle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A loja foi condenada a restituir o valor pago pela autora e efetuar o pagamento de R$ 1.500,00 por danos morais. Uma loja de compras da internet dever\u00e1 indenizar em danos morais e materiais uma consumidora que adquiriu um aparelho de telefone celular, mas nunca recebeu o produto em casa. A decis\u00e3o \u00e9 da Vara … Continue lendo Site de compras deve indenizar consumidora que adquiriu um celular mas n\u00e3o recebeu o produto<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6,172,55],"tags":[95,149,112,179,178,148,130],"class_list":["post-1177","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-dano-moral","category-indenizacao","category-ressarcimento","tag-danos-morais","tag-espirito-santo","tag-indenizacao","tag-produto-nao-recebido","tag-ressarcimento-de-valores","tag-tjes","tag-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1177"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1177\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1179,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1177\/revisions\/1179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}