A emancipa\u00e7\u00e3o da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos \u00faltimos tempos. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 trouxe para a presta\u00e7\u00e3o de alimentos entre c\u00f4njuges e companheiros o reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espa\u00e7o para sua independ\u00eancia financeira. Antes confinada \u00e0s tarefas dom\u00e9sticas, a mulher passou a exercer, com liberdade e independ\u00eancia, pap\u00e9is-chave na sociedade. <\/p>\n
O artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil de 2002 estabelece a obriga\u00e7\u00e3o rec\u00edproca (podendo recair tanto sobre homens quanto sobre mulheres), observando-se para sua fixa\u00e7\u00e3o a propor\u00e7\u00e3o das necessidades daquele que pede e dos recursos do que \u00e9 obrigado \u2013 o chamado bin\u00f4mio necessidade-possibilidade. A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem dado aten\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o dos alimentos para ex-c\u00f4njuges, considerando a obriga\u00e7\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, incidente apenas quando configurada a depend\u00eancia do outro ou a car\u00eancia de assist\u00eancia alheia. <\/p>\n
Quando ainda era outra a sociedade brasileira, a legisla\u00e7\u00e3o assegurava alimentos em qualquer circunst\u00e2ncia. A pens\u00e3o alimentar aparecia obrigatoriamente nos processos de desquite e, depois de 1977, nas separa\u00e7\u00f5es e div\u00f3rcios. No processo, buscava-se at\u00e9 mesmo o respons\u00e1vel pelo fracasso do casamento. E isso era determinante na fixa\u00e7\u00e3o do valor dos alimentos. <\/p>\n
\u201cA mulher da atualidade n\u00e3o \u00e9 mais preparada culturalmente apenas para servir ao casamento e aos filhos, mas tem consci\u00eancia de que precisa concorrer no mercado de trabalho e contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o material da fam\u00edlia.\u201d A an\u00e1lise \u00e9 do advogado e professor de direito de fam\u00edlia Rolf Madaleno. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), ele afirma que doutrina e jurisprud\u00eancia v\u00eam construindo entendimento de que os alimentos entre c\u00f4njuges s\u00e3o cada vez mais raros. <\/p>\n
No STJ, muitos precedentes s\u00e3o claros ao definir que os alimentos devidos entre ex-c\u00f4njuges ser\u00e3o fixados por tempo certo, a depender das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas pr\u00f3prias da hip\u00f3tese sob discuss\u00e3o. <\/p>\n
Em 2008, a Terceira Turma consolidou a tese de que, \u201cdetendo o ex-c\u00f4njuge alimentando plenas condi\u00e7\u00f5es de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, como tamb\u00e9m j\u00e1 exercendo atividade laboral, quanto mais se esse labor \u00e9 potencialmente apto a mant\u00ea-lo com o mesmo status social que anteriormente gozava ou, ainda, alavanc\u00e1-lo a patamares superiores, deve ser o alimentante exonerado da obriga\u00e7\u00e3o\u201d (REsp 933.355). <\/p>\n
[b]Prazo certo[\/b] <\/p>\n
O racioc\u00ednio dos julgadores do STJ \u00e9 o da efetiva necessidade e conspira contra aqueles que, mesmo exercendo ou tendo condi\u00e7\u00f5es de exercer atividade remunerada, insistem em manter v\u00ednculo financeiro em rela\u00e7\u00e3o ao ex-c\u00f4njuge, por este ter condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica superior \u00e0 sua. <\/p>\n
Ao julgar um recurso oriundo do Rio de Janeiro, em 2011, a Terceira Turma reafirmou que o prazo fixado para o pagamento dos alimentos deve assegurar ao c\u00f4njuge alimentando tempo h\u00e1bil para sua inser\u00e7\u00e3o, recoloca\u00e7\u00e3o ou progress\u00e3o no mercado de trabalho, que lhe possibilite manter pelas pr\u00f3prias for\u00e7as status social similar ao per\u00edodo do relacionamento (REsp 1.205.408). <\/p>\n
No STJ, o recurso era do ex-marido. Ele queria a exonera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de pagar quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e0 ex-mulher, que j\u00e1 se prolongava por dez anos. Para tanto, argumentou que passou a viver nova uni\u00e3o, em que foi gerada uma filha com necessidade de cuidados especiais (s\u00edndrome de Down), o que lhe exigia maior capacidade financeira. Disse, tamb\u00e9m, que a ex-mulher era arquiteta aut\u00f4noma e que n\u00e3o precisaria do recebimento de pens\u00e3o para sobreviver. <\/p>\n
[b]Necessidade-possibilidade [\/b] <\/p>\n
Ao avaliar o caso, a ministra Nancy Andrighi reconheceu a possibilidade de os valores dos alimentos serem alterados, ou a obriga\u00e7\u00e3o extinta, ainda que n\u00e3o houvesse mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos ex-c\u00f4njuges. N\u00e3o sendo os alimentos fixados por determinado prazo, o pedido de desonera\u00e7\u00e3o, total ou parcial, poder\u00e1 dispensar a exist\u00eancia da varia\u00e7\u00e3o necessidade-possibilidade, quando demonstrado o pagamento de pens\u00e3o por per\u00edodo suficiente para que o alimentando reverta a condi\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel que detinha, no momento da fixa\u00e7\u00e3o desses alimentos. <\/p>\n
Trata-se, portanto, de alimentos tempor\u00e1rios. Para a ministra, o alimentando n\u00e3o pode deixar de agir e deixar ao alimentante a obriga\u00e7\u00e3o eterna de sustent\u00e1-lo. \u201cDecorrido esse tempo razo\u00e1vel, fenece para o alimentando o direito de continuar recebendo alimentos, pois lhe foram asseguradas as condi\u00e7\u00f5es materiais e o tempo necess\u00e1rio para o seu desenvolvimento pessoal, n\u00e3o se podendo albergar, sob o manto da Justi\u00e7a, a in\u00e9rcia laboral de uns, em detrimento da sobrecarga de outros\u201d, advertiu a ministra. A Turma decidiu desonerar o ex-c\u00f4njuge da obriga\u00e7\u00e3o e condenou a ex-mulher ao pagamento de custas e honor\u00e1rios. <\/p>\n
[b]Obriga\u00e7\u00e3o perene[\/b] <\/p>\n
No mesmo julgamento, a ministra Andrighi, advertiu, no entanto, que a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 perene quando a incapacidade para o trabalho for permanente ou quando se verificar a impossibilidade pr\u00e1tica de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. A\u00ed inclu\u00eddas as hip\u00f3tese de doen\u00e7a pr\u00f3pria ou quando, em decorr\u00eancia de cuidados especiais que algum dependente comum sob sua guarda apresente, a pessoa se veja impossibilitada de trabalhar. <\/p>\n
[b]Tempo h\u00e1bil[\/b]<\/p>\n
Naquela sess\u00e3o, processo similar foi decidido com base no mesmo entendimento, a fim de exonerar ex-marido de pens\u00e3o paga por mais de dez anos. Ele sustentava que tinha se casado novamente e que assumira a guarda do filho em comum. Disse que a ex-mulher trabalhava como funcion\u00e1ria p\u00fablica, com renda m\u00e9dia de R$ 3 mil. Na senten\u00e7a, o pedido foi negado. A segunda inst\u00e2ncia tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o houve varia\u00e7\u00e3o negativa na condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do ex-marido e negou o recurso. <\/p>\n
\u201cN\u00e3o se evidencia a exist\u00eancia de uma das exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra da temporalidade dos alimentos devidos a ex-c\u00f4njuge, que s\u00e3o a impossibilidade pr\u00e1tica de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho ou a incapacidade f\u00edsica ou mental para o exerc\u00edcio de atividades laborais\u201d, afirmou a ministra Andrighi. A Turma concluiu que a ex-esposa teve \u201ctempo h\u00e1bil para que melhorasse sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica\u201d e atendeu ao recurso do ex-marido (REsp 1.188.399). <\/p>\n
Para o professor Rolf Madaleno, \u00e9 dif\u00edcil imaginar que uma pessoa v\u00e1 enriquecer recebendo apenas uma pequena percentagem daquilo que o outro precisa na \u00edntegra para sua subsist\u00eancia (em geral, de 15% a 20%). \u201cNo entanto, o enriquecimento sem causa est\u00e1 presente quando efetivamente a pessoa que ganha pens\u00e3o aliment\u00edcia j\u00e1 est\u00e1 trabalhando ou formou novo relacionamento e ainda assim segue percebendo os alimentos\u201d, explica. <\/p>\n
[b]Exonera\u00e7\u00e3o[\/b] <\/p>\n
Nesses casos, deve ser proposta a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos. A Terceira Turma tamb\u00e9m j\u00e1 enfrentou o tema e definiu que a senten\u00e7a que extingue a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o retroage \u00e0 data da cita\u00e7\u00e3o. O caso, de Minas Gerais, foi julgado em 2008. O relator, ministro Sidnei Beneti, entendeu que efeitos da a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos apenas t\u00eam incid\u00eancia a partir do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o (REsp 886.537). <\/p>\n
A decis\u00e3o favoreceu a ex-mulher, que pediu judicialmente o pagamento de alimentos atrasados, no total de R$ 5 mil. O ex-marido op\u00f4s embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o alegando que, como ele estava desempregado e n\u00e3o recebia mais sal\u00e1rio, n\u00e3o poderia pagar a pens\u00e3o. Al\u00e9m disso, argumentou que, em agosto de 1998, ingressou com a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos e o pedido foi julgado procedente, desobrigando-o do pagamento. O tribunal estadual deu raz\u00e3o ao ex-marido, mas ela recorreu ao STJ. <\/p>\n
Segundo o relator, no caso da a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve not\u00edcia de liminar ou antecipa\u00e7\u00e3o de tutela que liberasse o ex-marido do dever de pagar as presta\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o aliment\u00edcia. <\/p>\n
Em diversos precedentes, o STJ tamb\u00e9m definiu que a desonera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de alimentos n\u00e3o pode ser pedida por meio de habeas corpus, mas em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. \u201cA obriga\u00e7\u00e3o alimentar, sua redu\u00e7\u00e3o ou desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser discutidas no \u00e2mbito do habeas corpus; s\u00f3 no ju\u00edzo c\u00edvel, mediante a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo\u201d, afirmou o ministro Ari Pargendler no julgamento do RHC 21.514, em 2007. A falta de pagamentos de obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 causa de pris\u00e3o civil do devedor. <\/p>\n
[b]Desaparecimento da necessidade[\/b] <\/p>\n
Em seu Curso de Direito de Fam\u00edlia, o professor Rolf Madaleno explica que a falta do exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a das presta\u00e7\u00f5es vencidas e n\u00e3o pagas n\u00e3o importa na autom\u00e1tica exonera\u00e7\u00e3o do direito alimentar. O professor admite, no entanto, que o fato pode representar forte indicativo do desaparecimento da necessidade alimentar do credor. \u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que possa o credor deixar de cobrar os alimentos essenciais \u00e0 sua sobreviv\u00eancia, devendo a discuss\u00e3o acerca da manuten\u00e7\u00e3o dos alimentos ser aferida em demanda espec\u00edfica de revis\u00e3o ou de exonera\u00e7\u00e3o alimentar\u201d, diz ele. <\/p>\n
Em 2011, ao julgar o HC 187.202, a Terceira Turma afastou a possibilidade de pris\u00e3o de um homem executado pela ex-mulher por d\u00edvidas de alimentos. A relatora, ministra Andrighi, constatou que o direito n\u00e3o foi exercitado ao longo de mais de 30 anos. \u201cA necessidade n\u00e3o se mostra t\u00e3o premente assim\u201d, concluiu. <\/p>\n
Em 1987, o casal havia firmado acordo de partilha pelo qual a ex-mulher renunciaria aos alimentos com o pagamento de certa quantia, pelo ex-marido. No per\u00edodo de mais de 20 anos, houve v\u00e1rios pagamentos que alcan\u00e7ariam a quantia de R$ 1.660.900. Considerando que a obriga\u00e7\u00e3o do acordo n\u00e3o havia sido integralmente cumprida, a mulher ajuizou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de alimentos. <\/p>\n
A ministra destacou que \u201cn\u00e3o se pode deixar de considerar que a credora de alimentos, al\u00e9m de receber substanciais valores a t\u00edtulo de cumprimento de acordo de partilha de bens e ren\u00fancia de alimentos\u201d, fez a cobran\u00e7a da pens\u00e3o aliment\u00edcia ap\u00f3s mais de 30 anos de in\u00e9rcia. A relatora ainda ressaltou que a discuss\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o dos alimentos n\u00e3o poderia ser feita em habeas corpus. <\/p>\n
[b]Benef\u00edcios indiretos [\/b] <\/p>\n
O artigo 1.708 do C\u00f3digo Civil de 2002 diz que \u201ccom o casamento, a uni\u00e3o est\u00e1vel ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos\u201d. Seguindo essa norma, a Terceira Turma desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, \u00e1gua, luz e telefone de im\u00f3vel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que j\u00e1 vivia com novo companheiro (REsp 1.087.164). <\/p>\n
Na origem, o ex-marido pediu a exonera\u00e7\u00e3o do pagamento de alimentos \u00e0 ex-esposa. O Tribunal local atendeu ao pedido, mas manteve a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento das despesas da casa. No STJ, o recurso atacou esse ponto. A ministra Andrighi ponderou que \u201ca desonera\u00e7\u00e3o de alimentos prestados a ex-c\u00f4njuge, por for\u00e7a da constitui\u00e7\u00e3o de novo relacionamento familiar da alimentada, abrange tanto os alimentos pagos em dinheiro como aqueles prestados diretamente, por meio de utilidades ou g\u00eaneros aliment\u00edcios\u201d. <\/p>\n
Os ministros entenderam que a benefici\u00e1ria principal dos pagamentos era a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, sendo o benef\u00edcio aos filhos apenas reflexo. \u201cOs benef\u00edcios reflexos que os filhos t\u00eam pelo pagamento dos referidos d\u00e9bitos da ex-c\u00f4njuge s\u00e3o absorvidos pela obriga\u00e7\u00e3o materna em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua prole, que continua a existir, embora haja pagamento de alimentos pelo pai\u201d, afirmou a ministra, destacando que a obriga\u00e7\u00e3o de criar os filhos \u00e9 conjunta. <\/p>\n
[b]Ren\u00fancia[\/b] <\/p>\n
Apesar de n\u00e3o constar expressamente em lei, est\u00e1 pacificado pela jurisprud\u00eancia que os alimentos entre adultos (ex-c\u00f4njuges e ex-conviventes) s\u00e3o renunci\u00e1veis. O tema foi analisado em junho deste ano, quando a Terceira Turma, por maioria, definiu que n\u00e3o h\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separa\u00e7\u00e3o caracterizado pelo equil\u00edbrio e pela razoabilidade da divis\u00e3o patrimonial (REsp 1.143.762). <\/p>\n
No caso, uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos teve rejeitado na Justi\u00e7a paulista o direito de produzir provas de que havia recebido do ex-marido R$ 50 mil por um per\u00edodo de dez meses ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que ele cessou o pagamento. Ela reivindicava a continuidade porque, a seu ver, ao assumir o encargo, mesmo diante da ren\u00fancia, o ex-c\u00f4njuge teria desistido da libera\u00e7\u00e3o acordada. <\/p>\n
Contudo, o processo foi extinto, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, antes da fase de produ\u00e7\u00e3o de provas. O juiz entendeu que, em raz\u00e3o de a mulher ter dispensado os alimentos, a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento feito por liberalidade do ex-companheiro n\u00e3o lhe traria nenhum preju\u00edzo. <\/p>\n
No STJ, o entendimento que prevaleceu foi o do ministro Massami Uyeda, que divergiu da relatora, ministra Andrighi. Afora a for\u00e7a jur\u00eddica da ren\u00fancia, feita por escritura p\u00fablica, os fatos demonstrariam que a ex-companheira teve motivos suficientes para renunciar, pelo que recebeu na divis\u00e3o patrimonial. E esses fatos \u2013 a ren\u00fancia e a razoabilidade do patrim\u00f4nio recebido \u2013, segundo Uyeda, tornavam dispens\u00e1vel o prosseguimento do processo, pois n\u00e3o poderiam vir a ser contestados. <\/p>\n
[b]Alimentos transit\u00f3rios[\/b] <\/p>\n
Os chamados alimentos transit\u00f3rios s\u00e3o largamente aplicados pela jurisprud\u00eancia e recomendados pela doutrina, no sentido de assegurar a subsist\u00eancia material por certo tempo e n\u00e3o mais, como era no passado, por tempo ilimitado. S\u00e3o cab\u00edveis quando o alimentando for pessoa com idade, condi\u00e7\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o profissional que lhe possibilitem a prov\u00e1vel inser\u00e7\u00e3o (ou reinser\u00e7\u00e3o) no mercado de trabalho. A tese foi definida pela Terceira Turma no julgamento de outro recurso especial, analisado em 2010 (REsp 1.025.769). <\/p>\n
De acordo com o professor Rolf Madaleno, \u00e9 pr\u00e1tica jurisprudencial fix\u00e1-los por um ou dois anos ou at\u00e9 a partilha dos bens. \u201cExistem estudos ingleses comprovando que uma mulher que deixa o mercado de trabalho em fun\u00e7\u00e3o do casamento precisa de dez anos para voltar a receber aquilo que recebia ao deixar de trabalhar\u201d, conta. <\/p>\n
O ministro Marco Buzzi, integrante da Quarta Turma do STJ, em seu livro Alimentos Transit\u00f3rios: uma obriga\u00e7\u00e3o por tempo certo, afirma que os alimentos s\u00e3o devidos apenas para que o alimentando tenha tempo de providenciar sua independ\u00eancia financeira. \u201cAtualmente, n\u00e3o mais se justifica impor a uma das partes integrantes da comunh\u00e3o desfeita a obriga\u00e7\u00e3o de sustentar a outra, de modo vital\u00edcio, quando aquela re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para prover a sua pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o\u201d, pondera o ministro Buzzi. <\/p>\n
A conclus\u00e3o foi a mesma da ministra Andrighi. Ao atingir a autonomia financeira, \u201co ex-c\u00f4njuge se emancipar\u00e1 da tutela do alimentante \u2013 outrora provedor do lar \u2013, que ser\u00e1 ent\u00e3o liberado da obriga\u00e7\u00e3o, a qual se extinguir\u00e1 automaticamente\u201d. <\/p>\n
O processo teve origem em Minas Gerais. O casamento durou cerca de 20 anos e, para embasar o pedido de alimentos, a ex-esposa alegava ter deixado seu emprego a pedido do marido, m\u00e9dico, que prometera proporcionar-lhe elevado padr\u00e3o de vida. Considerando que a ex-mulher tinha 51 anos e era apta ao trabalho, a segunda inst\u00e2ncia definiu a pens\u00e3o aliment\u00edcia pelo prazo de dois anos, contados do tr\u00e2nsito em julgado, sem adotar \u00edndice algum de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. No STJ, ela pretendia afastar o prazo predeterminado da pens\u00e3o mensal e instituir o reajuste das parcelas pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n
[b]Autossustento [\/b] <\/p>\n
A ministra relatora refletiu sobre a dificuldade do julgador de avaliar a real necessidade dos alimentos. Para ela, h\u00e1 um \u201cfosso f\u00e1tico entre a lei e o contexto social\u201d, que exige do juiz a an\u00e1lise de todas as circunst\u00e2ncias e peculiaridades no processo, para concluir pela capacidade ou n\u00e3o de autossustento daquele que pleiteia alimentos. \u201cA realidade social vivenciada pelo casal ao longo da uni\u00e3o deve ser fator determinante para a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos\u201d, afirmou. <\/p>\n
A decis\u00e3o estabeleceu tamb\u00e9m que, ao conceder alimentos, o julgador deve registrar expressamente o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores. Diante da aus\u00eancia dessa previs\u00e3o no caso analisado, o STJ seguiu sua jurisprud\u00eancia para fixar o valor em n\u00famero de sal\u00e1rios m\u00ednimos, convertidos pela data do ac\u00f3rd\u00e3o. <\/p>\n
Fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva, a relatora afirmou que a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos conforme especificada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais adota car\u00e1ter motivador para que o alimentando busque efetiva recoloca\u00e7\u00e3o profissional, e n\u00e3o permane\u00e7a indefinidamente \u00e0 sombra do conforto material propiciado pelos alimentos prestados pelo ex-c\u00f4njuge, antes provedor do lar. <\/p>\n
O professor Madaleno destaca que a jurisprud\u00eancia e a doutrina v\u00eam construindo a figura jur\u00eddica dos alimentos compensat\u00f3rios, cuja institui\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada em outros pa\u00edses e assegura alimentos para aquele c\u00f4njuge que trabalhe ou n\u00e3o, mas cujo padr\u00e3o de vida pode sofrer brusca queda na compara\u00e7\u00e3o com o estilo de vida proporcionado durante o casamento pela maior remunera\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge. <\/p>\n
De acordo com o jurista, sua aplica\u00e7\u00e3o tem maior escala de incid\u00eancia, em especial, nos regime de separa\u00e7\u00e3o de bens e notadamente quando a esposa se dedicou exclusivamente \u00e0 fam\u00edlia, n\u00e3o tendo renda pr\u00f3pria ou tendo renda que \u00e9 insuficiente para manter seu status social. O STJ ainda n\u00e3o apreciou essa mat\u00e9ria. <\/p>\n
O tema desta mat\u00e9ria especial foi sugerido originalmente pelo leitor Alexandre Rodrigues Soares, por meio do facebook.com\/STJnoticias.
\n [b] Alimentos compensat\u00f3rios [\/b] <\/p>\n
Fonte: STJ
\nCoordenadoria de Editoria e Imprensa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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