![\"\"](\"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Delegada-perde-cargo.jpg\")
A ju\u00edza Candida In\u00eas Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda P\u00fablica, Acidentes do Trabalho e Registros P\u00fablicos da comarca de Jaragu\u00e1 do Sul, acolheu a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que solicitou a perda do cargo de uma delegada da Pol\u00edcia Civil de Jaragu\u00e1 do Sul, pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa – configurado em negar-se a lavrar um auto de pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n
A decis\u00e3o, com 52 p\u00e1ginas, decreta a perda do cargo p\u00fablico ocupado e tamb\u00e9m determina o pagamento de multa civil, arbitrada no valor de duas vezes a sua remunera\u00e7\u00e3o como delegada, al\u00e9m de\u00a0proibi-la de contratar com o Poder P\u00fablico ou dele receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cia majorit\u00e1ria, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a delegada deixou de praticar ato de of\u00edcio a que estava obrigada (lavratura de auto de pris\u00e3o em flagrante), de forma dolosa e por raz\u00e3o de ordem estritamente pessoal, em discord\u00e2ncia de requerimento e cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o pela Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Um dos policiais ouvidos em depoimento argumenta que, no dia dos fatos, a inten\u00e7\u00e3o era a abordagem em flagrante, e que o mandado era apenas um resguardo. A delegada atuava em outra comarca, motivo pelo qual os relat\u00f3rios n\u00e3o foram encaminhados para ela. Mesmo de posse do mandado de busca, os policiais atuaram para lograr a pris\u00e3o em flagrante, em caso que envolvia o tr\u00e1fico de entorpecentes. Em monitoramento, observaram a chegada de dois usu\u00e1rios ao local, os quais passaram a ser filmados. Na sa\u00edda da casa, foram abordados e surpreendidos com a droga. Ambos confessaram a aquisi\u00e7\u00e3o no local, o que evidenciou o flagrante.<\/p>\n
A delegada alega, em depoimento judicial, que ao chegar \u00e0 delegacia de pol\u00edcia tomou conhecimento da ocorr\u00eancia de v\u00e1rias irregularidades que a fizeram concluir que “algo n\u00e3o estava muito correto”. Foi por isso que n\u00e3o lavrou o auto de pris\u00e3o em flagrante. Al\u00e9m da droga, tamb\u00e9m foi apreendida balan\u00e7a de precis\u00e3o e dinheiro (aproximadamente R$ 700).<\/p>\n
“O grau de dolo \u00e9 elevado, assim como o grau de reprovabilidade da conduta \u00edmproba, pois a delegada, de forma absolutamente consciente, deixou de lavrar auto de pris\u00e3o em flagrante unicamente para satisfa\u00e7\u00e3o de entendimento pessoal, contrariando normas legais e constitucionais unicamente em virtude de discord\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar para o requerimento e cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o, mesmo que evidente a situa\u00e7\u00e3o flagracional”, exp\u00f4s a magistrada. Cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a (Autos n. 0900183-67.2015.8.24.0036).<\/p>\n
A ju\u00edza Candida In\u00eas Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda P\u00fablica, Acidentes do Trabalho e Registros P\u00fablicos da comarca de Jaragu\u00e1 do Sul, acolheu a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que solicitou a perda do cargo de uma delegada da Pol\u00edcia Civil de Jaragu\u00e1 do Sul, pela pr\u00e1tica de ato de improbidade … Continue lendo Delegada perde cargo por negar-se a lavrar auto de pris\u00e3o em flagrante de traficante<\/span>