{"id":1150,"date":"2020-08-05T14:29:14","date_gmt":"2020-08-05T17:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1150"},"modified":"2021-03-05T16:44:36","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:36","slug":"tj-confirma-pena-para-pai-e-filha-que-exploravam-trafico-de-drogas-e-jogo-do-bicho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/08\/05\/tj-confirma-pena-para-pai-e-filha-que-exploravam-trafico-de-drogas-e-jogo-do-bicho\/","title":{"rendered":"TJ confirma pena para pai e filha que exploravam tr\u00e1fico de drogas e jogo do bicho"},"content":{"rendered":"
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\"\"A 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), em mat\u00e9ria sob a relatoria do desembargador Alexandre d’Ivanenko, manteve as condena\u00e7\u00f5es de pai e filha pelos crimes de tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico em pequeno munic\u00edpio do Meio-Oeste. O pai tamb\u00e9m foi sentenciado por porte ilegal de arma e pr\u00e1tica do jogo do bicho e, assim, sua pena alcan\u00e7ou 10 anos, tr\u00eas meses e 20 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado, al\u00e9m de um ano de deten\u00e7\u00e3o e seis meses de pris\u00e3o simples. A primog\u00eanita foi sentenciada a 10 anos, tr\u00eas meses e 20 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado. Ambos tamb\u00e9m ter\u00e3o de pagar 1.506 dias-multa cada, no valor de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, um ex-usu\u00e1rio de drogas foi at\u00e9 uma delegacia de pol\u00edcia e revelou como funcionava o tr\u00e1fico de drogas no munic\u00edpio e na regi\u00e3o. Indicou nomes de traficantes e de usu\u00e1rios, dias, locais e hor\u00e1rios de entrega do entorpecente conhecido por coca\u00edna. A Pol\u00edcia Civil abriu inqu\u00e9rito e, mediante mandados de busca e apreens\u00e3o, flagrou em uma lanchonete pequenas por\u00e7\u00f5es de droga, um rev\u00f3lver calibre .32 e todos os equipamentos para o jogo do bicho.<\/p>\n

Apenas o pai estava no local e foi detido em flagrante, mas a filha tamb\u00e9m foi indiciada pelos relatos dos usu\u00e1rios e conversas em aplicativo de mensagens. Inconformados com a senten\u00e7a, ambos recorreram ao TJSC. Pleitearam a absolvi\u00e7\u00e3o dos crimes de tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico e, subsidiariamente, requereram a desclassifica\u00e7\u00e3o para porte de drogas, porque informaram que s\u00e3o usu\u00e1rios. O homem tamb\u00e9m alegou que o respons\u00e1vel pelo jogo do bicho era o genro.<\/p>\n

“Por fim, destaco que\u00a0diferentemente do que a defesa tenta fazer crer, no sentido de que a quantidade de coca\u00edna apreendida com (nome do pai) deveria no m\u00e1ximo ter resultado em um termo circunstanciado, \u00e9 pac\u00edfico o entendimento de que, para configura\u00e7\u00e3o do crime de tr\u00e1fico de drogas, \u00e9 prescind\u00edvel a apreens\u00e3o de objetos utilizados na trafic\u00e2ncia, tais como balan\u00e7a de precis\u00e3o, embalagens ou cadernos com anota\u00e7\u00f5es acerca do tr\u00e1fico, assim como \u00e9 prescind\u00edvel tamb\u00e9m a abordagem de usu\u00e1rios flagrados comprando drogas, pois como j\u00e1 dito alhures, o crime descrito no artigo 33 da Lei n. 11.343\/06 possui a\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas”, anotou o relator em seu voto. A sess\u00e3o tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Jos\u00e9 Everaldo Silva e Sidney Eloy Dalabrida. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime (Apela\u00e7\u00e3o Criminal n. 0000325-21.2019.8.24.0242).<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado: Assessoria de Imprensa\/NCI<\/em> | Respons\u00e1vel: \u00c2ngelo Medeiros | Imagem: Internet<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), em mat\u00e9ria sob a relatoria do desembargador Alexandre d’Ivanenko, manteve as condena\u00e7\u00f5es de pai e filha pelos crimes de tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico em pequeno munic\u00edpio do Meio-Oeste. O pai tamb\u00e9m foi sentenciado por porte ilegal de arma e pr\u00e1tica … Continue lendo TJ confirma pena para pai e filha que exploravam tr\u00e1fico de drogas e jogo do bicho<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[64,121],"tags":[158,136,159,161,163,166,160,130],"class_list":["post-1150","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cotidiano","category-direito-criminal","tag-cadeia","tag-drogas","tag-jogo-do-bicho","tag-porte-ilegal-de-arma-de-fogo","tag-santa-catarina","tag-tjsc","tag-trafico-de-drogas","tag-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1150"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1150\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1152,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1150\/revisions\/1152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}