{"id":1141,"date":"2020-08-05T13:51:51","date_gmt":"2020-08-05T16:51:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1141"},"modified":"2021-03-05T16:44:36","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:36","slug":"operadora-de-telefonia-deve-indenizar-cliente-que-recebeu-cobrancas-sem-uso-da-linha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/08\/05\/operadora-de-telefonia-deve-indenizar-cliente-que-recebeu-cobrancas-sem-uso-da-linha\/","title":{"rendered":"Operadora de telefonia deve indenizar cliente que recebeu cobran\u00e7as sem uso da linha"},"content":{"rendered":"

\"\"Consumidor aceitou o servi\u00e7o de portabilidade, mas n\u00e3o teria recebido o novo chip.<\/em><\/p>\n

Uma operadora de telefonia celular deve indenizar um cliente, que aceitou o servi\u00e7o de portabilidade, mas n\u00e3o teria recebido o novo chip. O requerente tamb\u00e9m contou que passou a receber cobran\u00e7as e amea\u00e7a de negativa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica de Aracruz.<\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o alegou que a requerida ofereceu a ele um plano telef\u00f4nico no valor de R$49,90, com a consequente migra\u00e7\u00e3o para a operadora. Entretanto, ap\u00f3s informar seus dados pessoais para cadastro, o chip n\u00e3o teria chegado a sua resid\u00eancia. Como n\u00e3o teria conseguido solucionar a quest\u00e3o pela via administrativa, o requerente contou que continuou utilizando seu plano com a antiga operadora.<\/p>\n

J\u00e1 a requerida, em contesta\u00e7\u00e3o, alegou n\u00e3o haver nenhuma fatura aberta em seu sistema, al\u00e9m de n\u00e3o constar nenhuma inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de inadimplentes em nome do autor. A operadora tamb\u00e9m argumentou a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito, e, portanto, de dano a ser indenizado. E, por fim, defendeu o n\u00e3o cabimento da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00e9bito, a ju\u00edza observou que a requerida efetuou cobran\u00e7a ao autor no valor de R$99,98, conforme boleto juntado aos autos. A julgadora salientou, ainda, que o requerente demonstrou que a r\u00e9 estava praticando cobran\u00e7a indevida em seu desfavor, comprovando que estava recebendo liga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de mensagem de SMS com amea\u00e7a de negativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de prova negativa no tocante \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de entrega do chip, a magistrada entendeu que n\u00e3o h\u00e1 como a parte autora demonstrar n\u00e3o ter recebido o dispositivo da reclamada, quando o \u00f4nus da prova \u00e9 da requerida.<\/p>\n

\u201cConforme se observa dos argumentos externados em contesta\u00e7\u00e3o, a requerida limita-se a afirmar que o autor n\u00e3o possui nenhum d\u00e9bito em aberto. No entanto, tal afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o subsiste, eis que comprovado o recebimento da cobran\u00e7a indevida sem o uso da linha\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

A ju\u00edza ainda ressaltou que a requerida tentou demonstrar a aus\u00eancia de d\u00e9bito por meio de print de sistema interno, que n\u00e3o se presta a tal fim, vez que produzido de forma unilateral. Al\u00e9m disso, a operadora n\u00e3o comprovou o envio de chip para efetiva\u00e7\u00e3o da portabilidade, como postagem pelos correios, a fim de validar o envio da correspond\u00eancia ao consumidor.<\/p>\n

Dessa forma, a magistrada julgou procedentes os pedidos do autor da a\u00e7\u00e3o para declarar a inexist\u00eancia do d\u00e9bito no valor de R$ 99,98 e para condenar a operadora a indeniz\u00e1-lo em R$ 3 mil pelos danos morais.<\/p>\n

\u201cEmbora o descumprimento contratual, por si s\u00f3, n\u00e3o seja suficiente para ofender direitos da personalidade e causar dano, reafirmo que no caso dos autos tem-se como configurado o dano moral sofrido pelo pleiteante, vez que \u00e9 n\u00edtido o descaso da empresa r\u00e9 para com o consumidor\u201d, concluiu a ju\u00edza ao proferir a senten\u00e7a.<\/p>\n

Processo n\u00ba 5001511-67.2019.8.08.0006<\/em><\/p>\n

Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES
\nTexto: Elza Silva<\/em> | Imagem: Internet<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Consumidor aceitou o servi\u00e7o de portabilidade, mas n\u00e3o teria recebido o novo chip. Uma operadora de telefonia celular deve indenizar um cliente, que aceitou o servi\u00e7o de portabilidade, mas n\u00e3o teria recebido o novo chip. O requerente tamb\u00e9m contou que passou a receber cobran\u00e7as e amea\u00e7a de negativa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 do 1\u00ba Juizado Especial … Continue lendo Operadora de telefonia deve indenizar cliente que recebeu cobran\u00e7as sem uso da linha<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[75,6],"tags":[150,95,149,112,151,148,130],"class_list":["post-1141","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contratos","category-dano-moral","tag-cobranca-indevida","tag-danos-morais","tag-espirito-santo","tag-indenizacao","tag-operadora-de-telefonia","tag-tjes","tag-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1141"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1143,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1141\/revisions\/1143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}