O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 5\u00aa Vara Federal C\u00edvel em S\u00e3o Paulo, condenou a TV Bandeirantes a apresentar, durante o programa \u201cBrasil Urgente\u201d, esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acerca de diversidade religiosa e liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a no Brasil, em fun\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es equivocadas que foram veiculadas no programa em 2010.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), autor da a\u00e7\u00e3o, em 27 de julho de 2010 o apresentador Jos\u00e9 Luiz Datena proferiu ofensas e declara\u00e7\u00f5es preconceituosas que relacionavam crimes hediondos ao ate\u00edsmo, fazendo uma associa\u00e7\u00e3o deturpada entre a pr\u00e1tica do mal e as pessoas que n\u00e3o acreditam em Deus (ateus).<\/p>\n
\u201cDo contexto geral das mensagens transmitidas, o que restou semanticamente consolidado (…) \u00e9 a proposi\u00e7\u00e3o de que aquele que n\u00e3o acredita em Deus \u00e9 causador de crimes b\u00e1rbaros. Infere-se do todo transmitido que os ate\u00edstas s\u00e3o invariavelmente (ou, ao menos, em sua maioria), pessoas \u2018do mal\u2019 e que \u2018n\u00e3o respeitam quaisquer limites\u2019\u201d, destaca a senten\u00e7a.<\/p>\n
Paulo Cezar Neves considerou que, nas circunst\u00e2ncias em que ocorreram os fatos, o direito \u00e0 liberdade de comunica\u00e7\u00e3o foi exercido em detrimento da liberdade de cren\u00e7a, com preju\u00edzo aos demais direitos fundamentais relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da honra das pessoas, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cA cr\u00edtica ou opini\u00e3o, como atos corol\u00e1rios da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento resvalou, no caso, para uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica eivada de informa\u00e7\u00f5es deturpadas, ou melhor, sem comprova\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n
Para a Procuradoria, ficou evidente a les\u00e3o social causada pelas declara\u00e7\u00f5es de preconceito, especialmente ao considerar o poder persuasivo e formador de opini\u00e3o que det\u00e9m a televis\u00e3o perante a sociedade e o alcance nacional do programa.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 TV Bandeirantes, o magistrado considerou \u201cque a r\u00e9 descumpriu o dever de informar de modo alinhado \u00e0 verdade, ferindo, consequentemente, a liberdade de cren\u00e7a dos sujeitos ateus pela aus\u00eancia de plausibilidade na mensagem transmitida\u201d.<\/p>\n
Por fim, o juiz determinou que o esclarecimento a ser prestado tenha dura\u00e7\u00e3o id\u00eantica ao tempo utilizado para exibi\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es equivocadas, ou seja, cerca de 50 minutos. Em caso de descumprimento da decis\u00e3o ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n