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O Carrefour Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria foi condenado a indenizar um consumidor por vender produto perec\u00edvel fora do prazo de validade. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza do\u00a0Juizado Especial C\u00edvel do Guar\u00e1.<\/p>\nO Carrefour Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria foi condenado a indenizar um consumidor por vender produto perec\u00edvel fora do prazo de validade. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza do\u00a0Juizado Especial C\u00edvel do Guar\u00e1.<\/p>\n
Narra o autor que comprou no supermercado r\u00e9u dois pacotes de p\u00e3o e que, ao chegar em casa e consumi-los, sentiu que estavam secos. Ele conta que verificou a data de validade e percebeu que o produto estava vencido. O autor relata que retornou ao estabelecimento comercial para reclamar, mas que nada foi resolvido. Diante disso, pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n
Em sua defesa, o supermercado afirma que, ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o do autor, foi realizada a troca dos produtos vencidos. O r\u00e9u relata ainda que, quando o cliente apresenta qualquer produto fora do prazo de validade, a troca \u00e9 realizada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do produto e do cupom fiscal. O estabelecimento assevera que n\u00e3o h\u00e1 dano moral a ser indenizado.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que, de acordo com os documentos juntados aos autos, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o consumidor comprou o produto que estava fora do prazo de validade. Para a julgadora, isso mostra \u201ca omiss\u00e3o da requerida na verifica\u00e7\u00e3o da validade do produto colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do consumidor na prateleira, al\u00e9m de ‘falta de cuidado’ \u201d.<\/p>\n
No entendimento da ju\u00edza, \u00e9 cab\u00edvel tanto a indeniza\u00e7\u00e3o do por dano material quanto moral. \u201cO dano material decorre do fato de o consumidor ter adquirido um produto fora do prazo de validade, imprest\u00e1vel ao consumo\u201d, destacou. Enquanto isso, \u201co dano moral decorre do sentimento de ang\u00fastia por ter consumido um produto fora do prazo de validade, (…)\u00a0sem olvidar o descaso da requerida de ter insistido na venda do mesmo produto fora do prazo de validade, em dias posteriores, conforme verificado pelo consumidor\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, o supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a t\u00edtulo de danos morais e materiais.<\/p>\n
Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n
PJe:<\/a>\u00a00702650-67.2020.8.07.0014<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Carrefour Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria foi condenado a indenizar um consumidor por vender produto perec\u00edvel fora do prazo de validade. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza do\u00a0Juizado Especial C\u00edvel do Guar\u00e1. Narra o autor que comprou no supermercado r\u00e9u dois pacotes de p\u00e3o e que, ao chegar em casa e consumi-los, sentiu que estavam secos. Ele … Continue lendo Supermercado \u00e9 condenado por vender produto fora do prazo de validade<\/span>