A Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, mantenedora da Universidade de Guarulhos, deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma ex-aluna, por oferecer curso de mestrado sem informar claramente que n\u00e3o havia recomenda\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), \u00f3rg\u00e3o oficial que reconhece os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. <\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que manteve parte da condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). Os ministros deram parcial provimento a recurso da institui\u00e7\u00e3o de ensino para reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, de 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos para R$ 30 mil. <\/p>\n
A ex-aluna fez o curso entre 2000 e 2003, deslocando-se nos fins de semana de sua resid\u00eancia, em Ara\u00e7atuba, a Guarulhos para frequentar as aulas. Ao concluir o mestrado em psicologia da sa\u00fade e hospitalar, descobriu que o t\u00edtulo n\u00e3o tinha validade nacional, sendo reconhecido apenas internamente, pela pr\u00f3pria universidade. <\/p>\n
Em primeiro grau, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais foi negado. No julgamento da apela\u00e7\u00e3o, o TJSP condenou a universidade a pagar R$ 21 mil por gastos efetuados com mensalidade, material, deslocamento e hospedagem. Tamb\u00e9m arbitrou danos morais no valor de 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca do pagamento. <\/p>\n
No recurso ao STJ, a institui\u00e7\u00e3o alegou que n\u00e3o houve propaganda enganosa, pois n\u00e3o anunciou que o curso j\u00e1 era aprovado pela Capes. Sustentou ainda que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais era exagerada e que a ex-aluna se beneficiou por ter adquirido conhecimentos valiosos e ter tido grande ganho intelectual durante seus estudos. Posteriormente, em peti\u00e7\u00e3o, foi informado que o mestrado foi reconhecido pela Capes em 2009, com a convalida\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos j\u00e1 concedidos, incluindo o da ex-aluna. <\/p>\n
Propaganda enganosa<\/p>\n
O relator do processo, ministro Marco Buzzi, afirmou que o dever de indenizar n\u00e3o decorre da simples falta de reconhecimento do curso de mestrado pela Capes, mas da utiliza\u00e7\u00e3o de propaganda enganosa, pela divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa sobre o reconhecimento do curso. <\/p>\n
No julgamento da apela\u00e7\u00e3o, o TJSP apontou que a divulga\u00e7\u00e3o do curso afirmava que estava de acordo com as diretrizes da Capes, refer\u00eancia que induziu a ex-aluna a erro. Os magistrados observaram que, al\u00e9m de a propaganda n\u00e3o explicitar que o curso n\u00e3o era reconhecido, n\u00e3o havia informa\u00e7\u00e3o de que o t\u00edtulo teria validade apenas dentro da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O relator destacou que, para alterar a conclus\u00e3o de que houve propaganda enganosa, seria necess\u00e1ria a rean\u00e1lise de provas e fatos, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 7 do STJ. Ele acrescentou que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo entre os alunos e as institui\u00e7\u00f5es de ensino, concluindo que fica clara a responsabilidade da empresa educacional \u201cem raz\u00e3o de publicidade que, mesmo por omiss\u00e3o, induz em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade e outros dados essenciais de seu produto\/servi\u00e7o\u201d. <\/p>\n
Exagero<\/p>\n
Quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o ministro Buzzi concordou que era excessivo. Al\u00e9m disso, afirmou, o STJ veda vincular indeniza\u00e7\u00f5es ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. O mais adequado seria determinar valor menor, seguindo os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ele fixou o valor em R$ 30 mil, que julgou suficiente para ressarcir o per\u00edodo em que a ex-aluna n\u00e3o p\u00f4de usar o t\u00edtulo. <\/p>\n
J\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o por dano material foi afastada pelo ministro Buzzi. Ele considerou que a convalida\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, ainda que cinco ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino. A jurisprud\u00eancia do STJ admite a aprecia\u00e7\u00e3o de fato novo que possa influir no julgamento, desde que n\u00e3o altere o pedido. <\/p>\n
Como o pedido de danos materiais n\u00e3o inclu\u00eda os anos em que ela n\u00e3o p\u00f4de usar a habilita\u00e7\u00e3o, mas apenas os gastos com o curso, a indeniza\u00e7\u00e3o nesse aspecto foi integralmente afastada. Todos os ministros da Turma acompanharam o entendimento do relator. <\/p>\n
Coordenadoria de Editoria e Imprensa – STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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