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Com 73 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio, o Plen\u00e1rio aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto que pro\u00edbe o desligamento de servi\u00e7os p\u00fablicos como \u00e1gua e energia el\u00e9trica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A relatora, senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), optou por manter o substitutivo ao texto original do\u00a0PL 669\/2019<\/a>, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. No entanto, em seu relat\u00f3rio, K\u00e1tia manteve a cobran\u00e7a de taxa de religa\u00e7\u00e3o por falta de pagamento. Em todo caso, a operadora ter\u00e1 que ir ao local notificar a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n Weverton, que presidiu a sess\u00e3o, salientou que seu projeto atende \u00e0 expectativa do eleitorado e da classe trabalhadora.<\/p>\n \u2014Este \u00e9 um projeto importante, que vai fazer justi\u00e7a social a milhares ou milh\u00f5es de trabalhadores, de chefes de fam\u00edlia, que muitas vezes j\u00e1 passaram por esse momento t\u00e3o dif\u00edcil que \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial como o fornecimento de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua em sua resid\u00eancia, na frente da sua fam\u00edlia \u2014 afirmou.<\/p>\n O substitutivo manteve a regra segundo a qual a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por inadimplemento do usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 se iniciar em sexta-feira, s\u00e1bado ou domingo, nem em feriado ou no dia anterior a este. Contudo, suprimiu do texto a veda\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a da taxa de religa\u00e7\u00e3o ou restabelecimento do servi\u00e7o, que era a finalidade do projeto em sua vers\u00e3o original.<\/p>\n Em contrapartida, os deputados previram que houvesse uma comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao consumidor de que o servi\u00e7o seria desligado por falta de pagamento, devendo ser informado a partir de que dia isso seria realizado, sendo necess\u00e1rio que ocorresse durante hor\u00e1rio comercial. Somente se deixasse de haver essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 que a taxa de religa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria cobrada.<\/p>\n K\u00e1tia Abreu, ao explicar seu relat\u00f3rio, admitiu que as empresas t\u00eam direito a cobrar taxas de religa\u00e7\u00e3o, mas criticou a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) por n\u00e3o estabelecer regras para o restabelecimento do servi\u00e7o cortado e permitir taxas abusivas que variam amplamente de uma operadora para outra.<\/p>\n \u2014 Se voc\u00ea pedir um religamento urgente, v\u00e1 ver quanto as empresas est\u00e3o cobrando \u2014 lamentou.<\/p>\n Aplica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n As regras previstas no projeto aplicam-se aos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelas administra\u00e7\u00f5es diretas e indiretas da Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, bem como aos servi\u00e7os p\u00fablicos concedidos ou permitidos por esses entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto determina que, em qualquer hip\u00f3tese, a religa\u00e7\u00e3o ou o restabelecimento ocorrer\u00e1 no prazo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quita\u00e7\u00e3o de eventual d\u00e9bito. No caso de consumidores residenciais, a suspens\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o poder\u00e1 ter in\u00edcio em sexta-feira, s\u00e1bado e domingo, bem como em feriado e no dia anterior a este.<\/p>\n O texto modifica a\u00a0lei 8.987, de 1995<\/a>, que disp\u00f5e sobre o regime de concess\u00e3o e permiss\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos; e a\u00a0lei 13.460, de 2017<\/a>, que trata da prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com 73 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio, o Plen\u00e1rio aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao projeto que pro\u00edbe o desligamento de servi\u00e7os p\u00fablicos como \u00e1gua e energia el\u00e9trica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. A relatora, senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), optou por … Continue lendo Projeto que pro\u00edbe o desligamento de servi\u00e7os p\u00fablicos como \u00e1gua e energia el\u00e9trica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados vai \u00e0 San\u00e7\u00e3o<\/span>