{"id":1036,"date":"2020-05-18T16:50:13","date_gmt":"2020-05-18T19:50:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/?p=1036"},"modified":"2021-03-05T16:44:38","modified_gmt":"2021-03-05T19:44:38","slug":"ex-presidente-do-palmeiras-e-condenado-por-cambismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/2020\/05\/18\/ex-presidente-do-palmeiras-e-condenado-por-cambismo\/","title":{"rendered":"Ex-presidente do Palmeiras \u00e9 condenado por cambismo."},"content":{"rendered":"

\"\"Decis\u00e3o do Anexo de Defesa do Torcedor.<\/em><\/p>\n

O Anexo de Defesa do Torcedor (mais conhecido como Juizado do Torcedor) do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou por cambismo, nesta segunda-feira (18), o ex-presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras Mustaf\u00e1 Contursi, uma s\u00f3cia da agremia\u00e7\u00e3o e um integrante de torcida organizada. O ex-dirigente teve a pena privativa de liberdade convertida em duas restritivas de direitos: pagamento de 25 sal\u00e1rios m\u00ednimo em favor de institui\u00e7\u00e3o social e de 34 dias-multa pelo valor unit\u00e1rio de 1\/2 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na data dos fatos. A s\u00f3cia foi sentenciada a dois anos e oito meses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e a pagar presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria consistente em um sal\u00e1rio m\u00ednimo em favor de institui\u00e7\u00e3o social; e o terceiro r\u00e9u dever\u00e1 prestar um ano e seis meses de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagar presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria consistente no pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo em favor de institui\u00e7\u00e3o social.
\nConsta nos autos que o ex-presidente repassava para os outros dois r\u00e9us ingressos que recebia gratuitamente da patrocinadora do clube. A ideia da empresa era que Contursi distribu\u00edsse as entradas entre conselheiros, s\u00f3cios e torcedores do Palmeiras, a fim de popularizar o time e estreitar rela\u00e7\u00f5es com a patrocinadora. No entanto, o r\u00e9u repassava os bilhetes para que fossem vendidos por pre\u00e7o superior ao estampado. O esquema se encerrou quando a atual presidente passou a suspeitar da destina\u00e7\u00e3o que era dada aos ingressos de cortesia, pois n\u00e3o recebia nenhuma liga\u00e7\u00e3o em agradecimento das pessoas supostamente beneficiadas, al\u00e9m do fato de que o departamento de marketing passou a receber liga\u00e7\u00f5es de terceiros interessados em \u201ccomprar ingressos\u201d.
\nDe acordo com o juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, ficou comprovada a infra\u00e7\u00e3o ao Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT). \u201cTais normas penais incriminadoras tutelam a regularidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que circundam o torcedor-consumidor, especialmente no que toca ao pre\u00e7o dos ingressos de eventos esportivos e ao acesso ison\u00f4mico aos est\u00e1dios de futebol. Ademais, o EDT garante ao torcedor-consumidor, e por isso o refor\u00e7o das normas penais, um sistema de vendas de ingressos \u00e1gil, transparente, seguro e com amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, bem como um sistema que garanta ao espectador torcedor um lugar determinado no est\u00e1dio, direitos estes que ficam prejudicados pela venda ilegal de ingressos\u201d, afirmou.
\nCabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0110689-68.2017.8.26.0050<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 GA (texto) \/ Internet (foto ilustrativa)
\nimprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o do Anexo de Defesa do Torcedor. O Anexo de Defesa do Torcedor (mais conhecido como Juizado do Torcedor) do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou por cambismo, nesta segunda-feira (18), o ex-presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras Mustaf\u00e1 Contursi, uma s\u00f3cia da agremia\u00e7\u00e3o e um integrante de torcida organizada. O ex-dirigente teve a pena … Continue lendo Ex-presidente do Palmeiras \u00e9 condenado por cambismo.<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[61,76],"tags":[77,79,78,80],"class_list":["post-1036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-penal","category-juizado-do-torcedor","tag-defesa-do-torcedor","tag-mustafa-contursi","tag-palmeiras","tag-torcida-organizada"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1036"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1038,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1036\/revisions\/1038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}