. <\/p>\n
O ru\u00eddo \u00e9 o maior respons\u00e1vel pela polui\u00e7\u00e3o sonora. Provocados pelo som excessivo das ind\u00fastrias, canteiros de obras, meios de transporte, \u00e1reas de recrea\u00e7\u00e3o e outros fatores, os ru\u00eddos geram efeitos negativos para o sistema auditivo, al\u00e9m de provocar altera\u00e7\u00f5es comportamentais e org\u00e2nicas. <\/p>\n
Mas n\u00e3o s\u00f3 nas ruas existem polui\u00e7\u00e3o sonora e brigas por causa do barulho. Nas resid\u00eancias, elas tamb\u00e9m fazem parte do cotidiano, mas os agentes causadores s\u00e3o outros. Eletrodom\u00e9sticos, instrumentos musicais, televisores e aparelhos de som precisam ser utilizados de forma adequada para n\u00e3o incomodar os vizinhos nem prejudicar a pr\u00f3pria sa\u00fade. <\/p>\n
Barulho de sapatos, reuni\u00f5es familiares e at\u00e9 conversas em tom elevado entram para o rol das discuss\u00f5es. Para evitar esses problemas, alguns condom\u00ednios t\u00eam regras espec\u00edficas. Em muitos pr\u00e9dios, h\u00e1 conven\u00e7\u00f5es que estabelecem como os moradores e visitantes devem se portar quanto a ru\u00eddos e outros barulhos. <\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao longo dos \u00faltimos anos, julgou diversos processos sobre polui\u00e7\u00e3o sonora. <\/p>\n
Vibra\u00e7\u00f5es e ru\u00eddos<\/p>\n
Quando o uso do im\u00f3vel \u00e9 misto \u2013 comercial e residencial \u2013, podem surgir problemas para o sossego dos moradores. Foi o que aconteceu num edif\u00edcio em \u00e1rea comercial de Bras\u00edlia. O propriet\u00e1rio e morador de uma quitinete ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o condom\u00ednio, porque a empresa vizinha \u00e0 sua unidade havia instalado, sobre o teto do edif\u00edcio e acima de sua resid\u00eancia, equipamento que funcionava ininterruptamente, produzindo vibra\u00e7\u00f5es e ru\u00eddos que afetavam sua qualidade de vida. <\/p>\n
Pediu que a empresa fosse proibida de utilizar o equipamento, al\u00e9m de ressarcimento pelos danos morais sofridos. O ju\u00edzo de primeiro grau verificou que a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio estabelecia a finalidade exclusivamente comercial do edif\u00edcio e que s\u00f3 havia barulho acima do toler\u00e1vel no per\u00edodo noturno. <\/p>\n
O morador apelou e o tribunal local condenou a empresa e o condom\u00ednio, solidariamente, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil. No curso do processo, o morador deixou o im\u00f3vel, por isso, o pedido de retirada do equipamento ficou prejudicado. <\/p>\n
Inconformada, a empresa recorreu ao STJ. Afirmou que o morador residia irregularmente em im\u00f3vel comercial e que, por essa raz\u00e3o, n\u00e3o teria direito ao sossego e sil\u00eancio t\u00edpicos de \u00e1rea residencial. <\/p>\n
Uso misto<\/p>\n
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o TJ superou as regras condominiais e reconheceu que, naquele edif\u00edcio, havia uma \u00e1rea de uso misto. Ela verificou que o im\u00f3vel tinha sido anunciado como uma quitinete e, ainda, que a tarifa de luz e o IPTU eram cobrados como os de um im\u00f3vel residencial. <\/p>\n
A ministra verificou, tamb\u00e9m, que o condom\u00ednio tolerou a utiliza\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio para fins diversos daqueles estipulados em sua conven\u00e7\u00e3o. \u201cSe os pr\u00f3prios construtores do pr\u00e9dio anunciavam que certas unidades ali comercializadas poderiam destinar-se \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, todos, condom\u00ednio, adquirentes e locat\u00e1rios, n\u00e3o poderiam ignorar essa realidade\u201d, afirmou, mantendo a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral (REsp 1.096.639). <\/p>\n
Vizinhan\u00e7a<\/p>\n
Pensando em melhorar a qualidade de vida dos grandes centros urbanos, leis do sil\u00eancio foram criadas para combater a polui\u00e7\u00e3o sonora. Essas leis partem da contraven\u00e7\u00e3o penal, conhecida como perturba\u00e7\u00e3o do sossego, dos direitos de vizinhan\u00e7a presentes no C\u00f3digo Civil, das normas estabelecidas pela ABNT e do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Controle de Polui\u00e7\u00e3o Sonora, que estabelecem restri\u00e7\u00f5es objetivas para a gera\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. <\/p>\n
Em cidades onde a legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o prev\u00ea limites e san\u00e7\u00f5es, a solu\u00e7\u00e3o para os problemas relacionados aos ru\u00eddos ainda depende do registro de boletins de ocorr\u00eancia ou da interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n
Compet\u00eancia<\/p>\n
Se a polui\u00e7\u00e3o sonora afeta mais do que o vizinho de parede e chega a perturbar toda a vizinhan\u00e7a, pode se considerar que o meio ambiente est\u00e1 sendo afetado e, nesse caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem compet\u00eancia para atuar. O entendimento \u00e9 das duas Turmas do STJ que analisam a mat\u00e9ria. <\/p>\n
Num dos casos julgado pela Segunda Turma, o MP entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para interromper a polui\u00e7\u00e3o sonora causada por um bar localizado em \u00e1rea residencial. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), entretanto, entendeu que os interesses envolvidos seriam individuais, n\u00e3o difusos, porque afetos a apenas uma parcela da popula\u00e7\u00e3o municipal. <\/p>\n
Ao julgar o recurso do MP, a Turma entendeu que o artigo 3\u00ba da Lei 6.938\/81, que define o que \u00e9 polui\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o ambiental, caracteriza polui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m como algo que prejudica a sa\u00fade, o bem estar e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, os especialistas da \u00e1rea apontam a polui\u00e7\u00e3o sonora como um dos maiores problemas dos grandes centros urbanos. Assim, o MP tem legitimidade para dar continuidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o (REsp 1.051.306). <\/p>\n
Mesmo entendimento teve a Primeira Turma ao concluir que o MP possui legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em defesa do meio ambiente, inclusive, na hip\u00f3tese de polui\u00e7\u00e3o sonora decorrente de excesso de ru\u00eddos. <\/p>\n
Um caso julgado em agosto de 2008 no STJ dizia respeito a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada pelo MP, para interromper a polui\u00e7\u00e3o sonora causada por uma casa de ora\u00e7\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o templo agredia deliberadamente o meio ambiente atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos sonoros de forma imoderada e irrespons\u00e1vel, colidindo frontalmente com as exig\u00eancias impostas pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>\n
Em primeiro e segundo grau foi considerado que o MP n\u00e3o tinha legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o revertida pelo julgamento na Primeira Turma (REsp 858.547). <\/p>\n
Em outro caso, julgado cerca de um ano antes, a Primeira Turma j\u00e1 havia se posicionado no mesmo sentido. Na a\u00e7\u00e3o, o MP pedia que uma empresa ferrovi\u00e1ria fosse obrigada a n\u00e3o produzir polui\u00e7\u00e3o sonora mediante a emiss\u00e3o de ru\u00eddos acima do permitido pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente. <\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o MP conseguiu uma liminar, mas houve recurso e o Tribunal estadual extinguiu o feito sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, por entender que o MP n\u00e3o tinha legitimidade para a a\u00e7\u00e3o. (Resp 725.257). <\/p>\n
Perda auditiva <\/p>\n
Os ru\u00eddos podem ser a causa de traumas indeniz\u00e1veis. Um caso julgado pela Quarta Turma em 2004 tratava de um oper\u00e1rio que havia perdido a audi\u00e7\u00e3o durante o tempo em que trabalhou em local com excesso de barulho. Pediu indeniza\u00e7\u00e3o de uma seguradora de previd\u00eancia privada, em que tinha seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, mas a seguradora negou o pagamento. O oper\u00e1rio, ent\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m perdeu na primeira e na segunda inst\u00e2ncia. <\/p>\n
Ao recorrer ao STJ, a Quarta Turma entendeu que os microtraumas provocados por ambiente inadequado de trabalho, gerando les\u00e3o auditiva, s\u00e3o, sim, acidente pessoal, portanto indeniz\u00e1vel (REsp 280.253). <\/p>\n
Crime contra o meio ambiente<\/p>\n
A polui\u00e7\u00e3o sonora \u00e9 um tipo penal previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/98). Este tem sido o entendimento do STJ, confirmado em julgamento realizado em 2011 na Quinta Turma. Um homem acusado do crime impetrou habeas corpus pedindo o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal, sob alega\u00e7\u00e3o de que a polui\u00e7\u00e3o sonora n\u00e3o foi abrangida pela lei. <\/p>\n
A Quinta Turma, seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, negou o habeas corpus por entender que a polui\u00e7\u00e3o sonora n\u00e3o \u00e9 expressamente exclu\u00edda do tipo legal. <\/p>\n
Segundo a Turma, a Lei 6.938\/81, ao dispor sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3\u00b0, ressalta que se entende como polui\u00e7\u00e3o qualquer degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente criem condi\u00e7\u00f5es adversas sociais e econ\u00f4micas e lancem mat\u00e9rias ou energia em desacordo com os padr\u00f5es ambientais estabelecidos. <\/p>\n
\u201cDesse modo, reconhecer a irrelev\u00e2ncia do dano causado ou desclassificar a conduta para a contraven\u00e7\u00e3o penal de perturba\u00e7\u00e3o do sossego, como pretende o impetrante, ultrapassa os pr\u00f3prios limites do habeas corpus, sobretudo porque a den\u00fancia, fundamentada em laudo pericial, afirma expressamente que a emiss\u00e3o de sons e ru\u00eddos acima do n\u00edvel permitido trouxe risco, inclusive, de les\u00f5es auditivas a v\u00e1rias pessoas\u201d, acrescentou a relatora (HC 159.329). <\/p>\n
Insalubridade de ru\u00eddos <\/p>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) considera que um som deve ficar em at\u00e9 55 decib\u00e9is (db) para n\u00e3o causar preju\u00edzos ao ser humano. Al\u00e9m dessa medida, os efeitos negativos come\u00e7am a aparecer. Alguns podem ocorrer em curto prazo e outros podem levar anos para serem notados. <\/p>\n
Um incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o sobre insalubridade de ru\u00eddos est\u00e1 sendo julgado pelo STJ. A discuss\u00e3o gira em torno dos n\u00edveis de ru\u00eddo considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade, para contagem de tempo especial e consequente convers\u00e3o em tempo comum para efeitos de aposentadoria especial por tempo de servi\u00e7o, al\u00e9m da exig\u00eancia do laudo de insalubridade para a comprova\u00e7\u00e3o do tempo (Pet 9.059). <\/p>\n
A quest\u00e3o foi sucitada pelo INSS depois que a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU)_decidiu um recurso de forma oposta ao que entende o STJ. A jurisprud\u00eancia do Tribunal \u00e9 bem clara no sentido de que o tempo de servi\u00e7o \u00e9 disciplinado pela lei vigente \u00e0 \u00e9poca em que efetivamente prestado. <\/p>\n
Assim, \u00e9 considerada especial a atividade exercida com exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddos superiores a 80 decib\u00e9is, at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n. 2.171\/97, sendo considerado prejudicial ap\u00f3s essa data o n\u00edvel de ru\u00eddo superior a 90 decib\u00e9is. Somente, a partir da entrada em vigor do Decreto n. 4.882, em 18 de novembro de 2003, o limite de toler\u00e2ncia de ru\u00eddo ao agente f\u00edsico foi reduzido a 85 decib\u00e9is. <\/p>\n
O caso ainda vai a julgamento na Primeira Se\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Coordenadoria de Editoria e Imprensa – STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A polui\u00e7\u00e3o sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condi\u00e7\u00e3o normal de audi\u00e7\u00e3o. Embora n\u00e3o se acumule no meio ambiente, como outros tipos de polui\u00e7\u00e3o, causa v\u00e1rios danos ao corpo e \u00e0 qualidade de vidas das pessoas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-103","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}