ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Filho que teve pai morto em acidente de trânsito ganha na Justiça direito de ser indenizado



Juízo acolheu a necessidade de reparação extrapatrimonial da criança.


O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que condutor e o proprietário do veículo façam o ressarcimento dos danos materiais advindos de acidente de trânsito e indenize o filho do motociclista, que foi vítima da ultrapassagem indevida, pela morte de seu pai.

A decisão foi publicada na edição n° 6.192 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 36), de segunda-feira (10). Desta forma, H.S.L. e R.B.L. foram responsabilizados pelo evento danoso e devem pagar, solidariamente, a quantia de R$ 40 mil em indenização por danos morais.

A colisão foi entre um carro e uma motocicleta em trecho da rodovia AC 40, sentido Porto Acre. O condutor estava com a velocidade aproximada de 92 km/, conforme averiguado pela análise da frenagem pela perícia técnica. Além disso, H.S.L. dirigia na contramão para realizar ultrapassagem, quando atingiu a moto que trafegava no fluxo correto. O motociclista faleceu no local, durante atendimento médico realizado pela equipe do SAMU.

Nos autos, foram narradas as despesas com o conserto da motocicleta e velório, bem como a dor pela morte repentina de um ente familiar.

H.S.L. foi condenado por homicídio culposo, que foi comprovado em processo criminal. O delito está tipificado no artigo 302, caput, da Lei n° 9.503/97. Já R.B.L. foi responsabilizado por ser proprietário do veículo.

A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, apontou que o abalo sofrido pela parte autora, que teve a vida do pai ceifada, é presumido. “É despiciendo mensurar a angústia e o sofrimento que este menor carregará em não ter o pai participando de sua vida cotidiana, como, por exemplo, nas festividades da escola, dia dos pais, natal, ano novo, entre tantos outros momentos”, asseverou a magistrada.

O Juízo estabeleceu ainda pensionamento mensal na proporção de 2/3 do salário mínimo até que a criança complete 25 anos de idade. O objetivo é contemplar os lucros cessantes e danos emergentes do menor, que atualmente possui apenas quatro anos de idade.

Fonte: TJAC
12/09/18 - 13:34:25


09/01/19 - 12:33:00 TJSP condena médico e hospital a indenizar esposa de falecido

08/01/19 - 13:15:56 Paciente consegue na Justiça indenização por danos morais em consequência de demora na realização de cirurgia de urgência

17/12/18 - 11:57:11 Faculdade deve indenizar aluna por demorar mais de um ano para entregar diploma

14/12/18 - 11:03:28 Empresa jornalística indenizará homem que teve imagem divulgada indevidamente

13/12/18 - 13:20:09 Consumidora garante na Justiça ser indenizada pela suspensão de internet e tv por assinatura

11/12/18 - 13:08:59 Município vai indenizar por morte após atropelamento de animal

10/12/18 - 12:30:03 Cliente garante na Justiça indenização após ser acusada de furto em farmácia

07/12/18 - 12:00:28 Produtor de café será indenizado por ter sido acusado de furto

06/12/18 - 13:25:27 Inseto em alimento gera indenização

05/12/18 - 14:03:14 Idosa consegue na Justiça ressarcimento de compras de joias realizadas sem seu consentimento

04/12/18 - 11:31:58 Justiça garante que consumidor seja indenizado por ter tido bens furtados em estacionamento privado

30/11/18 - 12:38:30 Justiça isenta testemunha de indenizar acusado

29/11/18 - 14:12:43 Passageira deve ser ressarcida por falta de poltrona para viagem intermunicipal

29/11/18 - 14:11:07 Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação

28/11/18 - 13:48:04 Deficiente visual será indenizado por descontos em aposentadoria

28/11/18 - 13:46:32 Consultora de crédito indenizará por protesto indevido

26/11/18 - 11:27:57 Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista

26/11/18 - 11:26:51 Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante showEmpresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show

22/11/18 - 11:18:25 Hapvida indenizará cliente que teve negado tratamento contra câncer de mama

22/11/18 - 11:13:24 Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP