ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Notícias

Prefeitura de Sorocaba deve pagar indenização por violação de túmulo



extrapatrimonial foi fixada em R$ 13,3 mil.


A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Sorocaba a pagar indenização a um homem por danos extrapatrimoniais, no valor de R$ 12 mil, e por danos materiais, no importe de R$ 1,1 mil, em razão da violação do túmulo e subtração de pertences de sua mãe em cemitério. De acordo com os autos, familiares da falecida, pessoa de origem cigana, encontraram o sepulcro violado. O caixão estava aberto e as joias e pertences, que tradicionalmente acompanham os corpos dos ciganos no sepultamento, foram subtraídos, permanecendo o cadáver exposto ao lado do jazigo.

O relator da apelação, desembargador José Roberto de Souza Meirelles, afirmou em seu voto que a responsabilidade estatal é objetiva e os deveres da administração pública se delineiam, no caso concreto, similares aos do depositário, “impondo-se lhe o dever de prestar contas acerca de quaisquer intercorrências que possam se traduzir em lesão ao direito de sepulcro, especialmente profanações ou violações”.

Os desembargadores José Orestes de Souza Nery e Osvaldo José de Oliveira também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

Fonte: TJSP
03/09/18 - 13:05:55


18/03/19 - 13:47:46 Familiares de policial morto ao realizar serviço de manutenção elétrica em delegacia serão indenizados.

14/03/19 - 15:57:18 Dentista que se negou a entregar prontuário deve pagar indenização.

13/03/19 - 14:29:18 Hotel deve indenizar noiva por problemas na reserva de suíte.

12/03/19 - 13:39:23 Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio.

08/03/19 - 12:59:00 Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente

07/03/19 - 12:54:25 Município de Santa Catarina indenizará família de falecido que teve tumulo violado.

06/03/19 - 13:00:43 Casal será indenizado por prejuízos decorrentes do cancelamento de voo internacional

01/03/19 - 14:20:49 Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas

28/02/19 - 12:35:31 Plano de saúde deve pagar indenizar gestante por negar cirurgia de retirada de feto morto.

27/02/19 - 14:04:39 Família será indenizada por troca de corpos em necrotério

26/02/19 - 12:44:47 Prefeitura da Capital deve indenizar por remover grafites.

25/02/19 - 13:00:16 Mulher terá R$ 15 mil por reação a cosmético

22/02/19 - 13:47:20 Em razão de incêndio, rede de academias indenizará proprietário de imóvel vizinho.

21/02/19 - 13:58:01 Consumidora deve ser indenizada em R$ 9 mil por não ter reembolso de viagem cancelada por passagem de furacão.

20/02/19 - 14:12:35 Internauta terá de indenizar por ofensa em rede social.

19/02/19 - 15:28:39 Portal de notícias indenizará vítima que teve seu nome confundido com o de assaltante.

18/02/19 - 15:19:07 Paciente deverá ser indenizada por ter objeto têxtil esquecido dentro do estômago

15/02/19 - 12:25:50 Estado é condenado a pagar mais de R$ 12 mil à vítima de acidente de trânsito

14/02/19 - 11:48:44 Jornalista deve ser indenizada em R$ 10 mil por ofensas em grupo de Whatsapp

13/02/19 - 14:13:13 Família que esperou mais de seis horas por voo deve ser indenizada em R$ 8 mil

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