ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO |
BATISTA NASCIMENTO"A
força do direito deve superar o direito da força." |
 |
|
INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO |
||
CONTATO contato@abn.adv.br Telefones: 11 2712-3594 11 94100-2385  Atendimento ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil: Advogado de Familia: Direito Eletrônico: Advogado Empresarial: Advogado Imobiliário: Advogado Trabalhista: LEGISLAÇÃO Constituição Federal Código Civil Código Processo Civil Código do Consumidor Criança e Adolecente Lei 9099 Lei da Falência Micro e Pequena Empresa Estatuto da Cidade LINKS STF STJ TJ-SP JF-SP TRT-2 OAB-SP
|
| Notícias |
|
|
| Prefeitura de Sorocaba deve pagar indenização por violação de túmulo |
|
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Sorocaba a pagar indenização a um homem por danos extrapatrimoniais, no valor de R$ 12 mil, e por danos materiais, no importe de R$ 1,1 mil, em razão da violação do túmulo e subtração de pertences de sua mãe em cemitério. De acordo com os autos, familiares da falecida, pessoa de origem cigana, encontraram o sepulcro violado. O caixão estava aberto e as joias e pertences, que tradicionalmente acompanham os corpos dos ciganos no sepultamento, foram subtraídos, permanecendo o cadáver exposto ao lado do jazigo. O relator da apelação, desembargador José Roberto de Souza Meirelles, afirmou em seu voto que a responsabilidade estatal é objetiva e os deveres da administração pública se delineiam, no caso concreto, similares aos do depositário, “impondo-se lhe o dever de prestar contas acerca de quaisquer intercorrências que possam se traduzir em lesão ao direito de sepulcro, especialmente profanações ou violações”. Os desembargadores José Orestes de Souza Nery e Osvaldo José de Oliveira também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator. Fonte: TJSP |
| 03/09/18 - 13:05:55 |