ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Empresa indenizará médica por usar foto de anel de formatura sem consentimento



A 3ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de joias e acessórios de moda ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de médica, que teve sua foto de colação de grau associada a um anel de formatura para fins comerciais. A imagem foi veiculada sem a devida autorização. O valor foi fixado em R$ 7 mil. A profissional relatou que foi surpreendida ao ver sua imagem divulgada em rede social da empresa, sem o seu consentimento ou autorização, fato que lhe acarretou dano moral.

Em recurso, a empresa alegou que a foto da autora foi veiculada em vários sites e que as imagens estão associadas a um anel de formatura, com alcance mínimo. Afirma que as imagens foram obtidas de locais diversos e não diretamente da médica, o que afastaria o ilícito. Além disso, disse que a mulher procurou seu advogado, sem antes tentar um diálogo para esclarecer o ocorrido.

Para o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria, os argumentos da empresa não merecem prosperar, uma vez que a veiculação não autorizada da imagem da autora, para fins comerciais, por si só acarreta abalo à honra e à imagem dela. "Portanto, uma vez que a apelante utilizou-se indevidamente da imagem-retrato da autora para fins comerciais, resta configurado o ilícito perpetrado, razão pela qual descabido o seu argumento de ausência do dever de indenizar", concluiu. A votação foi unânime (Apelação Cível n. 0301075-04.2015.8.24.0043).

Fonte: TJSC
30/08/18 - 12:44:19


13/11/18 - 13:11:53 Cliente que passou ano novo em avião por conta de atraso no voo deve ser indenizado em R$ 10 mil

09/11/18 - 11:45:24 Paciente consegue na Justiça indenização por interrupção no fornecimento de fármaco para tratamento contra o câncer

09/11/18 - 11:41:35 Consumidora deve ser indenizada por empresa de água mineral

08/11/18 - 10:59:43 Consumidora tem garantido na Justiça direito de indenização por falha na entrega de placas solares

08/11/18 - 10:58:12 Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público

08/11/18 - 10:53:33 Paciente consegue na Justiça indenização por interrupção no fornecimento de fármaco para tratamento contra o câncer

07/11/18 - 10:57:47 Empresa é isentada de indenizar por afogamento em represa

06/11/18 - 12:38:41 Candidata aprovada em concurso público no Oeste será indenizada por erro em edital

05/11/18 - 11:08:18 Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no WhatsApp serão indenizados

31/10/18 - 13:05:27 Falta de energia elétrica em festa de 15 anos gera indenização

31/10/18 - 12:54:19 Hospital deve indenizar casal por diagnóstico incorreto

30/10/18 - 12:46:39 Engenheiro é condenado a pagar indenização por serviço incompleto

30/10/18 - 12:40:25 Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo

29/10/18 - 12:51:13 Refém em banco será indenizado por falta de segurança

29/10/18 - 12:46:49 Funerária deve indenizar por falha na prestação de serviços

29/10/18 - 12:39:19 Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente

26/10/18 - 15:16:25 Seguradora deve indenizar proprietários por extravio de peças de carro

26/10/18 - 15:08:34 Ecoville deve indenizar consumidor em mais de R$ 26 mil por atraso em entrega de apartamento

25/10/18 - 13:34:36 TJ amplia indenização a idosa que teve pedido de cirurgia negado por plano de saúde

25/10/18 - 12:48:01 Sul América deve pagar R$ 60 mil para beneficiária de seguro de vida

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP