ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | PERFIL | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385
11 98340-0018
11 97080-8904

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Montadora e concessionária de veículos pagarão R$ 43 mil por causa de carro que apresentou defeito



Montadora e concessionária de veículos pagarão R$ 43 mil por causa de carro que apresentou defeito

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (28/03), que a Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis e a Fazza Motors Comércio de Veículos paguem, solidariamente, R$ 43.819,00 de indenização por conta de defeito na pintura de carro. O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, destacou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “todos os fornecedores (inclusive o comerciante) responderão solidariamente pelos vícios do produto”.

De acordo com os autos, em dezembro de 2013, o cliente comprou carro novo e, após oito meses, passou a apresentar manchas e rachaduras na pintura. Ele buscou solucionar o problema junto às empresas, inclusive atendendo a orientações de fazer uso de técnicas de polimento cristalizado e aplicação de nova pintura.

Contudo, não obteve êxito e ajuizou ação contra a montadora e a concessionária, pedindo a restituição do valor pago. Também pleiteou indenização moral. Alegou ter sofrido constrangimento por não ter a situação solucionada, mesmo após terem sido realizados reparos.

Na contestação, a Fazza Motors argumentou que engenheiros da fabricante realizaram análise no veículo e constataram que os problemas teriam sido resultado de agentes externos, não decorrendo de falha na fabricação. Já a Hyundai sustentou a inexistência de provas de que o produto não estaria em plenas condições de uso.

Em outubro de 2017, o Juízo da 10ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua determinou a restituição da quantia paga (R$ 35.819,00) e reparação de danos morais (R$ 12 mil). As duas empresas ingressaram com apelação (nº 0135038-17.2015.8.06.0001) no TJCE. Alegaram não terem cometido qualquer prática ilícita. A revendedora sustentou ainda que seria parte ilegítima para figurar no processo, porque teria apenas vendido o produto, não podendo ser responsabilizada por problemas ocasionados por atos da fabricante.

Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, a restituição, e reduziu a indenização para R$ 8 mil. O relator ressaltou que o dano moral foi justificado pelas adversidades enfrentadas pelo consumidor. “Na medida em que o carro comprado, apesar de ser novo, apresentou falha pouco tempo depois de adquirido, vício que não foi solucionado pelas apelantes [empresas>, contrariando as expectativas de quem compra um veículo zero quilômetro e, naturalmente, espera não ter problemas, estando evidentes, portanto, os transtornos sofridos.”

FONTE: TJCE
02/04/18 - 18:30:10


12/04/18 - 14:53:33 Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia

06/04/18 - 12:04:47 Emissora de TV é condenada por divulgar imagem de mulher sem autorização

06/04/18 - 12:02:28 Detran condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por falha no atendimento

06/04/18 - 11:58:43 Empresa indeniza por furto de carro em estacionamento

02/04/18 - 18:44:19 Aniversário de casamento perde glamour com atraso de voo injustificado por empresa

02/04/18 - 18:37:51 Cliente será ressarcido em R$ 129 mil por atraso na entrega de apartamento

02/04/18 - 18:30:10 Montadora e concessionária de veículos pagarão R$ 43 mil por causa de carro que apresentou defeito

27/03/18 - 12:52:01 Supermercado deve indenizar em R$15 mil homem acusado de roubo em Vila Velha

22/03/18 - 15:18:18 Venda de produto impróprio gera indenização

22/03/18 - 15:01:19 Passageira perde conexão em vôo internacional e será indenizada por companhia aérea

22/03/18 - 14:55:23 Loja e fábrica de eletrodomésticos devem indenizar consumidora e retirar geladeira defeituosa

19/03/18 - 14:15:50 Empresa aérea indeniza por impedir embarque de bebê

19/03/18 - 14:08:16 Uso indevido de imagem em propaganda política gera dever de indenizar

19/03/18 - 14:05:15 Empresa tem dez dias para entregar produto a consumidor

19/03/18 - 14:02:08 Condomínios são condenados a retirar restrições de acesso a praia no Guarujá

14/03/18 - 21:08:44 Motociclista ferido em acidente em Várzea da Palma é indenizado

14/03/18 - 21:04:03 Prestadora de serviços de saúde deve custear fertilização in vitro

14/03/18 - 20:55:24 Cruzeiro indeniza torcedor agredido no estacionamento do Mineirão

12/03/18 - 16:34:06 Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar

12/03/18 - 16:30:24 Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
PERFIL
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 Vivo
11 98340-0018 Tim
11 97080-8904 Claro

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP