ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Notícias

Cruzeiro indeniza torcedor agredido no estacionamento do Mineirão



Violência ocorreu antes de jogo contra o Palmeiras, em 2008

Um torcedor vai receber R$ 10 mil de indenização por ter sido agredido fisicamente por quatro homens no estacionamento do Mineirão, em setembro de 2008, antes do jogo em que o Palmeiras derrotou o Cruzeiro pelo Campeonato Brasileiro. O time mineiro foi responsabilizado pela juíza da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Fernanda Baeta Vicente, sob o argumento de que houve falha na segurança e a proteção do torcedor em evento esportivo é atribuída aos dirigentes e à entidade que detém o mando de jogo. A decisão da magistrada tomou como base o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor.


O torcedor relatou que no dia do jogo usou o estacionamento do estádio e, quando caminhava em direção ao portão de entrada, foi cercado por quatro homens desconhecidos, que o agrediram fisicamente. Ele conseguiu fugir dos agressores e encontrou policiais militares, que o conduziram até a delegacia mais próxima. As escoriações e hematomas impediram o torcedor de assistir ao jogo.


O Cruzeiro contestou o ocorrido argumentando que seria impossível ser responsabilizado por todo e qualquer acontecimento no estádio em dias de jogos. Além disso, disse ter adotado todas as medidas para garantir a presença de contingente policial em número compatível com a dimensão do evento.


A juíza Fernanda Baeta Vicente ressaltou que o clube de futebol “deveria propiciar toda a segurança necessária à realização do espetáculo, seja pela contratação de seguranças particulares, seja pela solicitação de policiais militares ao Poder Público”. Para a magistrada, o Cruzeiro tem obrigação de indenizar porque foram comprovadas as agressões sofridas e a ausência de policiais ou seguranças privados no local. Houve também “demora da chegada dos agentes ao local dos fatos e inegável falha na segurança, que, sem dúvida, trouxe prejuízos” ao torcedor, concluiu.


Acompanhe o andamento processual em 0024.11.259.303-3.


Acessei aqui a sentença completa.


Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
14/03/18 - 20:55:24


23/05/19 - 13:08:48 Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara.

22/05/19 - 14:12:10 Paciente que recebeu resultado de biópsia trocada deve ser indenizada em mais de R$ 40 mil.

21/05/19 - 16:13:23 Viúvo será indenizado por morte da mulher em acidente com van que conduzia pacientes.

20/05/19 - 13:57:05 Plano de saúde deverá arcar com cirurgia bariátrica.

16/05/19 - 16:13:23 Companhia aérea indeniza passageira em R$17 mil.

13/05/19 - 14:43:58 Instituição deve indenizar formanda pelo não fornecimento do diploma de conclusão de curso superior.

10/05/19 - 13:19:00 Ex-prefeito de Mirassol indenizará por ofensa em cerimônia pública.

08/05/19 - 15:29:56 Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar.

07/05/19 - 13:57:01 Concessionária de energia elétrica deve cancelar fatura com valor acima da média de consumo.

06/05/19 - 14:52:08 Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas.

03/05/19 - 13:40:17 Hospital indenizara paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico.

02/05/19 - 14:07:36 Estudante que agrediu colega de sala aula com estilete deve pagar R$19 mil de indenização.

30/04/19 - 13:28:39 Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

29/04/19 - 13:22:15 Agência bancária deve indenizar idoso devido a tratamento agressivo realizado nas dependências de seu estabelecimento.

26/04/19 - 13:44:30 Portal indeniza revisora por dano à imagem.

25/04/19 - 13:32:11 Ente municipal deve pagar danos morais por demolir residência em área invadida sem promover processo administrativo.

22/04/19 - 15:52:02 Jornalista deve indenizar viúva.

17/04/19 - 14:03:35 Supermercado deve indenizar cliente que sofreu choque elétrico ao pagar produto.

16/04/19 - 14:27:27 Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina.

16/04/19 - 14:27:25 Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina.

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