ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Companhia aérea indeniza por suspeita infundada de fraude



Impedido de embarcar, passageiro teve de comprar nova passagem

A TAM Linhas Aéreas (atual Latam Airlines Brasil) terá de indenizar um estudante de medicina por danos materiais e morais em R$740,50 e R$ 8 mil, respectivamente, por ter, de forma infundada, levantado suspeitas contra ele na compra de uma passagem aérea. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou decisão da comarca de Governador Valadares.


No processo o jovem afirmou que, ao tentar embarcar para um congresso nacional de estudantes de medicina, a empresa alegou que havia fraude no boletim apresentado no check in. Para resolver o impasse e não perder o evento, no qual ele teria a função de coordenador, a única solução foi adquirir outra passagem.


A TAM, em sua defesa, argumentou que o consumidor não conseguiu comprovar os danos alegados nem que houvesse relação entre a conduta da empresa e o prejuízo sofrido, e que o episódio consistia em um mero aborrecimento corriqueiro do convívio social.


O relator, desembargador Newton Teixeira Carvalho, observou que o consumidor comprovou todos os fatos alegados e manteve a decisão de primeira instância. Os desembargadores Alberto Henrique e Luiz Carlos Gomes da Mata votaram de acordo com o relator.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
27/02/18 - 12:05:28


10/12/18 - 12:30:03 Cliente garante na Justiça indenização após ser acusada de furto em farmácia

07/12/18 - 12:00:28 Produtor de café será indenizado por ter sido acusado de furto

06/12/18 - 13:25:27 Inseto em alimento gera indenização

05/12/18 - 14:03:14 Idosa consegue na Justiça ressarcimento de compras de joias realizadas sem seu consentimento

04/12/18 - 11:31:58 Justiça garante que consumidor seja indenizado por ter tido bens furtados em estacionamento privado

30/11/18 - 12:38:30 Justiça isenta testemunha de indenizar acusado

29/11/18 - 14:12:43 Passageira deve ser ressarcida por falta de poltrona para viagem intermunicipal

29/11/18 - 14:11:07 Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação

28/11/18 - 13:48:04 Deficiente visual será indenizado por descontos em aposentadoria

28/11/18 - 13:46:32 Consultora de crédito indenizará por protesto indevido

26/11/18 - 11:27:57 Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista

26/11/18 - 11:26:51 Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante showEmpresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show

22/11/18 - 11:18:25 Hapvida indenizará cliente que teve negado tratamento contra câncer de mama

22/11/18 - 11:13:24 Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho

21/11/18 - 14:16:27 Pais de jovem que caiu do 8º andar em fosso de elevador receberão indenização

21/11/18 - 14:12:54 Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

13/11/18 - 13:11:53 Cliente que passou ano novo em avião por conta de atraso no voo deve ser indenizado em R$ 10 mil

09/11/18 - 11:45:24 Paciente consegue na Justiça indenização por interrupção no fornecimento de fármaco para tratamento contra o câncer

09/11/18 - 11:41:35 Consumidora deve ser indenizada por empresa de água mineral

08/11/18 - 10:59:43 Consumidora tem garantido na Justiça direito de indenização por falha na entrega de placas solares

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP