ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Jovem terá alteração de registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai



A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que atendeu pleito de uma jovem, representada pelos pais, e concedeu-lhe o direito de ver seu nome retificado no registro civil para troca do sobrenome paterno em seu assento de nascimento.

A filha nasceu durante o trâmite de outra ação em que o pai também alterou seu nome, mas os genitores decidiram registrar a pequena antes mesmo da sentença ser proferida naquele processo, para possibilitar o acesso da recém-nascida aos direitos mais básicos da vida civil. O casal salientou que, no momento do registro de nascimento da bebê, o pai ainda não tinha conhecimento da sentença que lhe concedera a retificação desejada.

O patronímico era composto por dois nomes e passou a figurar com apenas um, exatamente aquele que não constava do sobrenome da criança. Agora, a filha tem o mesmo sobrenome do pai, além do da mãe. O sonho da menina era ter o novo sobrenome do pai inserido no seu. O materno já constava e permanece inalterado.

O Ministério Público atacou a sentença por entender que o caso não satisfazia os requisitos necessários para modificação do nome e, além disso, afrontaria o princípio da imutabilidade do registro civil e colocaria em risco a segurança jurídica e o sistema registral. Os argumentos não convenceram o órgão julgador. O desembargador Rodolfo Tridapalli, relator da matéria, destacou a presença de "justificativa suficiente e satisfatória para a modificação do sobrenome da parte requerente, sem qualquer prejuízo a terceiros, em atenção ao disposto no art. 56 da Lei de Registros Públicos". A decisão foi unânime.
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
23/02/18 - 14:16:10


15/02/19 - 12:25:50 Estado é condenado a pagar mais de R$ 12 mil à vítima de acidente de trânsito

14/02/19 - 11:48:44 Jornalista deve ser indenizada em R$ 10 mil por ofensas em grupo de Whatsapp

13/02/19 - 14:13:13 Família que esperou mais de seis horas por voo deve ser indenizada em R$ 8 mil

12/02/19 - 13:10:46 Laboratório deverá indenizar por dano moral e estético

11/02/19 - 11:28:32 Empresa de seguros é condenada a indenizar pais de segurado morto a mando de ex-esposa

08/02/19 - 13:05:02 Cliente consegue na Justiça indenização por erro em exame toxicológico

07/02/19 - 13:51:26 Consumidora consegue na Justiça indenização por ficar doze dias sem internet

06/02/19 - 12:11:28 Embu das Artes indenizará atendente de hospital constrangida por prefeito

05/02/19 - 12:03:47 Esposa de motociclista enterrado como indigente será indenizada

01/02/19 - 12:54:09 Professora deverá ser indenizada por diárias não recebidas e descontos no salário

31/01/19 - 13:52:46 Uber é condenada a indenizar cliente por cobrar serviço que consumidor não usufruir

09/01/19 - 12:33:00 TJSP condena médico e hospital a indenizar esposa de falecido

08/01/19 - 13:15:56 Paciente consegue na Justiça indenização por danos morais em consequência de demora na realização de cirurgia de urgência

17/12/18 - 11:57:11 Faculdade deve indenizar aluna por demorar mais de um ano para entregar diploma

14/12/18 - 11:03:28 Empresa jornalística indenizará homem que teve imagem divulgada indevidamente

13/12/18 - 13:20:09 Consumidora garante na Justiça ser indenizada pela suspensão de internet e tv por assinatura

11/12/18 - 13:08:59 Município vai indenizar por morte após atropelamento de animal

10/12/18 - 12:30:03 Cliente garante na Justiça indenização após ser acusada de furto em farmácia

07/12/18 - 12:00:28 Produtor de café será indenizado por ter sido acusado de furto

06/12/18 - 13:25:27 Inseto em alimento gera indenização

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP