ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Brasileiro nato pode perder a nacionalidade?



A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Ou seja, se o cidadão brasileiro tiver direito a outra nacionalidade por direito de origem, como no caso de italianos ou portugueses filhos de estrangeiros, ele não perde a nacionalidade brasileira. Em outro caso, se o cidadão brasileiro for obrigado a se naturalizar em outro país para poder permanecer ou exercer direitos civis, também manterá as duas nacionalidades.

Nas demais situações além dessas, o cidadão brasileiro nato está sim passível de perder a nacionalidade brasileira. Por exemplo, no caso de aquisição derivada, voluntária (a pessoa pede para se naturalizar), poderá haver perda da nacionalidade brasileira. Isso vale para cônjuges que solicitam a nacionalidade estrangeira por matrimônio.

Um caso perda de nacionalidade brasileira por matrimônio com estrangeiro foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O Acórdão referente ao Mandado de Segurança 33.864, decidiu que um brasileiro pode perder a naci
23/02/18 - 13:57:42


22/10/18 - 12:47:03 Casal será indenizado por ter residência invadida por engano em operação policial

22/10/18 - 12:43:54 Pai acusado de furto ao comprar presente para filhos deve ser indenizado em R$ 30 mil

19/10/18 - 12:51:20 Prefeitura terá de indenizar moradora que teve a casa inundada em Joinville

19/10/18 - 12:44:37 Consumidora deve ser indenizada por queima de eletrodoméstico durante oscilação de energia

19/10/18 - 12:40:37 Loja deverá pagar indenização a clientes que foram constrangidas por seguranças

18/10/18 - 12:46:30 Construtoras são condenadas a pagar R$ 90 mil por invadirem terreno para implantar Eixão das Águas

18/10/18 - 12:41:50 Passageira será indenizada em R$ 15 mil por extravio de bagagem em voo internacional

17/10/18 - 12:48:16 Servidor municipal deve ser indenizado por dano moral

17/10/18 - 12:45:28 Empresa é condenada por acidente fatal com trator

17/10/18 - 12:42:58 Consumidor deve receber R$ 4 mil por bloqueio indevido

16/10/18 - 12:42:37 TJSP aumenta indenização por cancelamento de voo

16/10/18 - 12:39:28 Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

15/10/18 - 13:10:30 Universidade é condenada por atrasar nove anos na entrega de diploma

11/10/18 - 12:56:20 Hospital é condenado por discriminação em favor de ex-BBB

11/10/18 - 12:48:27 Estúdio terá que indenizar por problemas na entrega de imagens de festa de 15 anos

10/10/18 - 12:55:45 Viúvo e três filhos serão indenizados pela morte da mãe em acidente de trânsito

10/10/18 - 12:50:33 Universidade é condenada a indenizar ex-aluno por informações imprecisas sobre curso

08/10/18 - 12:50:28 olégio deve indenizar aluna impedida de assistir aula mesmo após ter quitado débito

08/10/18 - 12:45:57 Seguradora deve ressarcir cliente

05/10/18 - 15:55:50 Laudo equivocado de estupro gera indenização

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP