ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Notícias

Prefeitura e hospital de Mauá são condenados a pagar indenização por erro médico



Indenização foi estipulada em R$ 60 mil.



A 13ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de Mauá e a Organização Social de Saúde Fundação do ABC a indenizarem paciente em razão de falha em atendimento médico. Eles terão que pagar R$ 60 mil a título de danos morais e estéticos, além de pensão mensal em valor equivalente a um salário mínimo até que o paciente complete 70 anos de idade e ainda fornecer a ele prótese e assistência médica.

Consta dos autos que, após sofrer acidente doméstico que resultou em fratura exposta no cotovelo e fratura fechada no punho, ele foi encaminhado a hospital em Mauá, mas acabou acometido por infecção hospitalar, tétano e pneumonia, o que implicou a amputação de seu braço.

Para o desembargador Spoladore Dominguez, relator da apelação, ficou comprovada a falha no atendimento médico, que acarretou graves e irreversíveis consequências para o paciente. “Ante o que consta do parecer técnico, tenho por presente relação de causalidade entre o socorro deficiente, dada a opção por tratamento em desacordo com a conduta preconizada pelo Ministério da Saúde, e o agravamento de quadro infeccioso que causou o amputamento de membro do paciente. Assim, presente o dever de indenizar.”

A votação, unanime, contou com a participação dos desembargadores Ferraz de Arruda e Ricardo Anafe.

Apelação nº 0018171-14.2012.8.26.0348

FONTE: TJSP
08/06/17 - 10:53:48


18/03/19 - 13:47:46 Familiares de policial morto ao realizar serviço de manutenção elétrica em delegacia serão indenizados.

14/03/19 - 15:57:18 Dentista que se negou a entregar prontuário deve pagar indenização.

13/03/19 - 14:29:18 Hotel deve indenizar noiva por problemas na reserva de suíte.

12/03/19 - 13:39:23 Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio.

08/03/19 - 12:59:00 Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente

07/03/19 - 12:54:25 Município de Santa Catarina indenizará família de falecido que teve tumulo violado.

06/03/19 - 13:00:43 Casal será indenizado por prejuízos decorrentes do cancelamento de voo internacional

01/03/19 - 14:20:49 Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas

28/02/19 - 12:35:31 Plano de saúde deve pagar indenizar gestante por negar cirurgia de retirada de feto morto.

27/02/19 - 14:04:39 Família será indenizada por troca de corpos em necrotério

26/02/19 - 12:44:47 Prefeitura da Capital deve indenizar por remover grafites.

25/02/19 - 13:00:16 Mulher terá R$ 15 mil por reação a cosmético

22/02/19 - 13:47:20 Em razão de incêndio, rede de academias indenizará proprietário de imóvel vizinho.

21/02/19 - 13:58:01 Consumidora deve ser indenizada em R$ 9 mil por não ter reembolso de viagem cancelada por passagem de furacão.

20/02/19 - 14:12:35 Internauta terá de indenizar por ofensa em rede social.

19/02/19 - 15:28:39 Portal de notícias indenizará vítima que teve seu nome confundido com o de assaltante.

18/02/19 - 15:19:07 Paciente deverá ser indenizada por ter objeto têxtil esquecido dentro do estômago

15/02/19 - 12:25:50 Estado é condenado a pagar mais de R$ 12 mil à vítima de acidente de trânsito

14/02/19 - 11:48:44 Jornalista deve ser indenizada em R$ 10 mil por ofensas em grupo de Whatsapp

13/02/19 - 14:13:13 Família que esperou mais de seis horas por voo deve ser indenizada em R$ 8 mil

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