ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Justiça concede extensão de licença-maternidade por nascimento prematuro



Criança ficou 141 dias internada.



O Juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul, concedeu a uma servidora pública da Prefeitura local a extensão de sua licença-maternidade por um período de 141 dias, sem prejuízo de seus vencimentos, para que possa cuidar de filha nascida prematuramente. A servidora teria direito à licença a partir do oitavo mês de gestação, mas durante a 24ª semana de gravidez houve complicações que levaram ao parto prematuro.

A legislação vigente prevê que, nos casos de nascimento prematuro, a licença-maternidade tem inicio imediato a partir do parto, mas, ao analisar o pedido, o magistrado afirmou que, em razão da prematuridade, a criança não pôde usufruir desse direito. “No caso concreto, essas questões ganham cores de maior dramaticidade, tendo em vista que a autora teve dois filhos nascidos prematuramente após apenas 24 semanas de gestação, sendo que um dos bebês faleceu e a sobrevivente permaneceu internada por 141 dias. Por essas razões, é fundamental para seu adequado desenvolvimento que o nascido de parto prematuro tenha direito ao insubstituível contato da mãe, o que só é possível após a alta hospitalar.”

Processo nº 1000390-86.2017.8.26.0541

FONTE: TJSP
17/05/17 - 10:27:10


18/03/19 - 13:47:46 Familiares de policial morto ao realizar serviço de manutenção elétrica em delegacia serão indenizados.

14/03/19 - 15:57:18 Dentista que se negou a entregar prontuário deve pagar indenização.

13/03/19 - 14:29:18 Hotel deve indenizar noiva por problemas na reserva de suíte.

12/03/19 - 13:39:23 Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio.

08/03/19 - 12:59:00 Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente

07/03/19 - 12:54:25 Município de Santa Catarina indenizará família de falecido que teve tumulo violado.

06/03/19 - 13:00:43 Casal será indenizado por prejuízos decorrentes do cancelamento de voo internacional

01/03/19 - 14:20:49 Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas

28/02/19 - 12:35:31 Plano de saúde deve pagar indenizar gestante por negar cirurgia de retirada de feto morto.

27/02/19 - 14:04:39 Família será indenizada por troca de corpos em necrotério

26/02/19 - 12:44:47 Prefeitura da Capital deve indenizar por remover grafites.

25/02/19 - 13:00:16 Mulher terá R$ 15 mil por reação a cosmético

22/02/19 - 13:47:20 Em razão de incêndio, rede de academias indenizará proprietário de imóvel vizinho.

21/02/19 - 13:58:01 Consumidora deve ser indenizada em R$ 9 mil por não ter reembolso de viagem cancelada por passagem de furacão.

20/02/19 - 14:12:35 Internauta terá de indenizar por ofensa em rede social.

19/02/19 - 15:28:39 Portal de notícias indenizará vítima que teve seu nome confundido com o de assaltante.

18/02/19 - 15:19:07 Paciente deverá ser indenizada por ter objeto têxtil esquecido dentro do estômago

15/02/19 - 12:25:50 Estado é condenado a pagar mais de R$ 12 mil à vítima de acidente de trânsito

14/02/19 - 11:48:44 Jornalista deve ser indenizada em R$ 10 mil por ofensas em grupo de Whatsapp

13/02/19 - 14:13:13 Família que esperou mais de seis horas por voo deve ser indenizada em R$ 8 mil

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