ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Cliente deve ser indenizado por falha na prestação de serviço



Durante viagem ao exterior, consumidor teve cheques furtados e prejuízo superior a R$7 mil

O banco Santander Brasil S.A. e a American Express Company devem indenizar um cliente, solidariamente, em R$17.420, por danos morais e materiais. O consumidor teve seus cheques de viagem furtados e compensados, durante estada na China, apesar de ter solicitado o cancelamento dos títulos. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte.



O homem narrou nos autos ter comprado US$ 4 mil do banco Santander, entregues na forma de 40 cheques de viagens, de valores entre 50 e 100 dólares, emitidos pela companhia American Express. Segundo o cliente, o banco informou que o recurso era o mais seguro, já que possuía dois campos de assinatura, que deveriam ser conferidos pela instituição bancária antes de o cheque ser compensado.



Em 18 de dezembro de 2011, ele viajou à China. Assim que chegou a Pequim, percebeu que os cheques de viagem tinham sido furtados. Afirmou ter entrado em contato com as empresas para cancelar os títulos, contudo os cheques foram compensados entre os dias 23 e 31 de janeiro de 2012.



Por causa do transtorno, o cliente pleiteou na Justiça indenização por danos morais e materiais.



Em primeira instância, as empresas foram condenadas a indenizá-lo em R$7.420 por danos materiais. Quanto aos danos morais, o juiz entendeu que a falha na prestação de serviço, por si só, não era capaz de acarretar dano passível de reparação dessa natureza. Como não houve comprovação de lesão decorrente do fato, o magistrado não admitiu o pedido.



Inconformadas, as partes recorreram ao TJMG. O autor da ação requereu indenização por danos morais; o banco Santander alegou que sua responsabilidade sobre os cheques existiu somente até o momento da entrega dos documentos ao cliente, por isso requereu a improcedência dos pedidos.



Segundo a relatora do recurso, desembargadora Aparecida Grossi, o autor comprovou no processo que entrou em contato com o banco via e-mail para informar o extravio dos cheques e tentar evitar sua compensação. “No entanto, o banco Santander não providenciou o cancelamento dos títulos, ignorando todas as solicitações do autor”, afirmou. A desembargadora ainda acrescentou que, se os cheques tivessem sido cancelados quando o cliente comunicou o fato e solicitou providências, a American Express não teria pagado os valores.



Desta forma, “competia aos réus o cancelamento dos títulos, após informação do furto, sendo que a compensação dos cheques, sem a devida cautela na confrontação das assinaturas apostas nos documentos, caracteriza, cabalmente, falha na prestação de serviços”, disse. Assim, a relatora julgou improcedente o recurso da instituição financeira.



Em relação aos danos morais, a relatora ressaltou que “ficar privado de dinheiro em plena viagem ao exterior extrapola o chamado mero aborrecimento”. Por isso, a magistrada condenou as empresas a pagar, solidariamente, R$10 mil ao cliente por danos morais.



Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Amauri Pinto Ferreira votaram de acordo com o relator.

FONTE: TJMG


05/05/17 - 11:39:10


22/10/18 - 12:47:03 Casal será indenizado por ter residência invadida por engano em operação policial

22/10/18 - 12:43:54 Pai acusado de furto ao comprar presente para filhos deve ser indenizado em R$ 30 mil

19/10/18 - 12:51:20 Prefeitura terá de indenizar moradora que teve a casa inundada em Joinville

19/10/18 - 12:44:37 Consumidora deve ser indenizada por queima de eletrodoméstico durante oscilação de energia

19/10/18 - 12:40:37 Loja deverá pagar indenização a clientes que foram constrangidas por seguranças

18/10/18 - 12:46:30 Construtoras são condenadas a pagar R$ 90 mil por invadirem terreno para implantar Eixão das Águas

18/10/18 - 12:41:50 Passageira será indenizada em R$ 15 mil por extravio de bagagem em voo internacional

17/10/18 - 12:48:16 Servidor municipal deve ser indenizado por dano moral

17/10/18 - 12:45:28 Empresa é condenada por acidente fatal com trator

17/10/18 - 12:42:58 Consumidor deve receber R$ 4 mil por bloqueio indevido

16/10/18 - 12:42:37 TJSP aumenta indenização por cancelamento de voo

16/10/18 - 12:39:28 Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

15/10/18 - 13:10:30 Universidade é condenada por atrasar nove anos na entrega de diploma

11/10/18 - 12:56:20 Hospital é condenado por discriminação em favor de ex-BBB

11/10/18 - 12:48:27 Estúdio terá que indenizar por problemas na entrega de imagens de festa de 15 anos

10/10/18 - 12:55:45 Viúvo e três filhos serão indenizados pela morte da mãe em acidente de trânsito

10/10/18 - 12:50:33 Universidade é condenada a indenizar ex-aluno por informações imprecisas sobre curso

08/10/18 - 12:50:28 olégio deve indenizar aluna impedida de assistir aula mesmo após ter quitado débito

08/10/18 - 12:45:57 Seguradora deve ressarcir cliente

05/10/18 - 15:55:50 Laudo equivocado de estupro gera indenização

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP