ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | PERFIL | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Morte de detento em presídio gera dever de indenizar





A 13ª Câmara de Direito Público condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de um detento que se suicidou dentro de estabelecimento prisional. O valor foi fixado em R$ 35 mil por danos morais para a mãe do preso e o mesmo valor para a filha, além do pagamento de pensão mensal para a criança em quantia equivalente a 2/3 do salário mínimo nacional até que complete a maioridade ou, se cursar ensino superior, na data em que completar 25 anos de idade.

Consta dos autos que o detento se submetia a tratamento com medicamentos antipsicóticos e mesmo assim foi mantido em cela solitária, sem a devida guarda. As autoras contaram que dois dias antes de sua morte, ele já havia tentado o suicídio e que houve omissão no dever de vigilância do Estado.

A relatora do recurso, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, afirmou que, uma vez constatada omissão e identificada como causa do evento danoso, está caracterizada a responsabilidade patrimonial da pessoa política. “Não é admissível que alguém que é portador de síndrome de pânico e ansiedade generalizada e que fazia uso de substâncias antipsicóticas e tenha atentado contra a própria vida dois dias antes dos fatos tenha ficado sozinho e sem inspeção por tempo suficiente para rasgar uniforme, pendurar-se na janela, agonizar e morrer sem que nenhum agente público que estava no local pudesse perceber. Inadmissível, ainda, que o fato tenha sido constatado por sentenciado que realizava a limpeza do estabelecimento prisional, quando o suicídio já estava consumado.”

Os desembargadores Ricardo Mair Anafe e Dimas Borelli Thomaz Júnior também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 0001440-59.2013.8.26.0589



Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br
23/06/16 - 10:40:58


19/07/18 - 15:30:38 Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência

10/05/18 - 14:12:13 Vítima de fraude em compra de imóvel em Itapemirim deverá ser indenizada por Imobiliária

10/05/18 - 13:59:44 Cidadão com mobilidade reduzida deve ser indenizado em mais de R$ 15 mil por empresa aérea

10/05/18 - 13:52:28 Cabeleireira é indenizada em R$ 3 mil após chapinha derreter em cabelo de cliente

10/05/18 - 13:46:23 Funerária e cemitério indenizam familiares de falecido

12/04/18 - 14:53:33 Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia

06/04/18 - 12:04:47 Emissora de TV é condenada por divulgar imagem de mulher sem autorização

06/04/18 - 12:02:28 Detran condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por falha no atendimento

06/04/18 - 11:58:43 Empresa indeniza por furto de carro em estacionamento

02/04/18 - 18:44:19 Aniversário de casamento perde glamour com atraso de voo injustificado por empresa

02/04/18 - 18:37:51 Cliente será ressarcido em R$ 129 mil por atraso na entrega de apartamento

02/04/18 - 18:30:10 Montadora e concessionária de veículos pagarão R$ 43 mil por causa de carro que apresentou defeito

27/03/18 - 12:52:01 Supermercado deve indenizar em R$15 mil homem acusado de roubo em Vila Velha

22/03/18 - 15:18:18 Venda de produto impróprio gera indenização

22/03/18 - 15:01:19 Passageira perde conexão em vôo internacional e será indenizada por companhia aérea

22/03/18 - 14:55:23 Loja e fábrica de eletrodomésticos devem indenizar consumidora e retirar geladeira defeituosa

19/03/18 - 14:15:50 Empresa aérea indeniza por impedir embarque de bebê

19/03/18 - 14:08:16 Uso indevido de imagem em propaganda política gera dever de indenizar

19/03/18 - 14:05:15 Empresa tem dez dias para entregar produto a consumidor

19/03/18 - 14:02:08 Condomínios são condenados a retirar restrições de acesso a praia no Guarujá

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
PERFIL
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 Vivo

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP