ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

TJSP nega indenização a PM absolvido por legítima defesa





A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por policial militar por prisão após erro em operação.
Consta dos autos que o PM permaneceu preso por três dias e foi denunciado pela Justiça Militar por ter baleado uma pessoa durante ação policial. Julgado, foi absolvido por legítima defesa, motivo pelo qual ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais.
A relatora do recurso, desembargadora Isabel Cogan, entendeu que a prisão em flagrante não se torna ilegal pela simples absolvição. “A prisão em flagrante do autor foi efetivada de forma absolutamente legal, diante dos elementos que se apresentavam na ocasião. E tal prisão não se tornou ilegal com o advento da absolvição no processo penal. Portanto, não se configurou hipótese de responsabilidade civil do Estado, de modo que a sentença de improcedência deve ser integralmente mantida”, concluiu.
Os magistrados Osvaldo de Oliveira e Venício Salles também participaram do julgamento e, por maioria de votos, deram provimento ao recurso.
Apelação nº 1016028-28.2014.8.26.0554
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br
04/08/15 - 20:23:26


21/09/18 - 14:09:36 Motorista indenizará, por danos estéticos e morais, vítima de acidente de trânsito

20/09/18 - 13:14:58 Loja indenizará cliente atingida por barra de ferro no interior do estabelecimento

20/09/18 - 13:07:42 Construtora deve pagar R$ 22,7 mil por atrasar entrega de apartamento a clientes

19/09/18 - 13:34:23 Servidor público vítima de perseguição política será indenizado por município de SC

19/09/18 - 13:27:51 Pais de criança de seis anos serão indenizados após sua morte no transporte escolar

18/09/18 - 13:55:16 Investidor consegue na Justiça ressarcimento de valor aplicado em golpe

18/09/18 - 13:52:35 Fabricante deve indenizar consumidora de Tarauacá por não devolver celular

18/09/18 - 13:48:08 Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter

14/09/18 - 15:45:28 Paciente vai receber R$ 70 mil de indenização após erro médico

14/09/18 - 15:20:58 Banco deve indenizar por cobrança indevida

13/09/18 - 12:53:54 Colégio deve pagar R$ 10 mil por divulgar foto de aluna sem autorização

13/09/18 - 12:40:19 Unimed Maceió deve custear tratamento a menor portador de diabetes

12/09/18 - 13:38:43 Seguradora deve indenizar beneficiária de seguros da filha

12/09/18 - 13:34:25 Filho que teve pai morto em acidente de trânsito ganha na Justiça direito de ser indenizado

11/09/18 - 13:28:32 Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe

11/09/18 - 13:15:02 Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade

11/09/18 - 13:08:51 Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho

05/09/18 - 13:52:07 Consumidor deverá ser indenizado por não ser atendido por operadora de plano de saúde

05/09/18 - 13:48:10 Empresa indenizará família em R$ 120 mil por vazamentos de materiais químicos

03/09/18 - 13:12:05 Homem atropelado por caminhão da Ecofor deve receber pensão de dois salários mínimos

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP