ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

11ª Turma: plano de carreira instituído pelo empregador torna inaplicável lei federal



Trabalhador na Fatec São Paulo tinha o cargo de professor em curso técnico. Ingressou com ação na qual pedia indenizações referentes a cálculo de hora-atividade, baseado em lei federal. Na 1ª instância, o juízo julgou o processo improcedente, e ele recorreu à 2ª instância.

Na 11ª Turma do TRT-2, o recurso foi julgado. O acórdão não deu razão ao trabalhador. No seu voto, o desembargador Sérgio Roberto Rodrigues, relator, mencionou que o autor citou lei reivindicando o pagamento da hora-atividade na razão de 1/3 da hora-aula, e não de 20%, como ele recebeu. Porém, tanto pelo fato de a lei citada (11.738/08) referir-se a professores da educação básica, e não de curso técnico, como por haver uma lei complementar (1044/08) que institui plano de cargos e salários para servidores da Fatec, suas alegações não puderam ser acolhidas.

Além disso, observou-se nos documentos juntados que o autor, na verdade, não recebia o pagamento da hora-atividade na razão de 20%, mas sim o percentual de 50%, previsto para os docentes da instituição. Ou seja, superior ao 1/3 reivindicado em juízo.

Por isso, o autor não conseguiu a reforma da sentença do seu processo (foi negado provimento ao seu recurso).

(Proc. 00003927220145020064 / Ac. 20150305898)

FONTE: TRTSP
06/07/15 - 23:23:38


21/09/18 - 14:09:36 Motorista indenizará, por danos estéticos e morais, vítima de acidente de trânsito

20/09/18 - 13:14:58 Loja indenizará cliente atingida por barra de ferro no interior do estabelecimento

20/09/18 - 13:07:42 Construtora deve pagar R$ 22,7 mil por atrasar entrega de apartamento a clientes

19/09/18 - 13:34:23 Servidor público vítima de perseguição política será indenizado por município de SC

19/09/18 - 13:27:51 Pais de criança de seis anos serão indenizados após sua morte no transporte escolar

18/09/18 - 13:55:16 Investidor consegue na Justiça ressarcimento de valor aplicado em golpe

18/09/18 - 13:52:35 Fabricante deve indenizar consumidora de Tarauacá por não devolver celular

18/09/18 - 13:48:08 Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter

14/09/18 - 15:45:28 Paciente vai receber R$ 70 mil de indenização após erro médico

14/09/18 - 15:20:58 Banco deve indenizar por cobrança indevida

13/09/18 - 12:53:54 Colégio deve pagar R$ 10 mil por divulgar foto de aluna sem autorização

13/09/18 - 12:40:19 Unimed Maceió deve custear tratamento a menor portador de diabetes

12/09/18 - 13:38:43 Seguradora deve indenizar beneficiária de seguros da filha

12/09/18 - 13:34:25 Filho que teve pai morto em acidente de trânsito ganha na Justiça direito de ser indenizado

11/09/18 - 13:28:32 Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe

11/09/18 - 13:15:02 Pais de jovem afogado em represa serão indenizados pelo dono da propriedade

11/09/18 - 13:08:51 Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho

05/09/18 - 13:52:07 Consumidor deverá ser indenizado por não ser atendido por operadora de plano de saúde

05/09/18 - 13:48:10 Empresa indenizará família em R$ 120 mil por vazamentos de materiais químicos

03/09/18 - 13:12:05 Homem atropelado por caminhão da Ecofor deve receber pensão de dois salários mínimos

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP