ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Notícias

Prefeitura de Diadema é responsabilizada por violação de túmulo



A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Diadema a pagar indenização por danos morais a uma mulher, no valor de 20 salários mínimos, em razão da violação do túmulo de seu filho.
De acordo com a decisão, a criança morreu poucas horas depois o parto e foi enterrada no cemitério municipal. Após dez meses, a administração do local informou à autora que ladrões teriam violado algumas sepulturas, entre elas a de seu filho. O caixão foi subtraído, mas devolvido no dia seguinte, e sepultado em outro local.
No recurso, a autora alegou falha no serviço de segurança. Já a Prefeitura afirmou que faz a proteção do cemitério, com muros e vigilantes, e que seria impossível resguardar totalmente o local, mesmo com todos os meios de segurança disponíveis.
O relator do processo, desembargador Maurício Fiorito, afirmou que a administração pública não juntou ao processo fotografias ou documentos que comprovassem a existência dos muros e a quantidade de vigilantes que trabalhavam no dia dos fatos. “Não há que falar em ausência de responsabilidade da municipalidade, uma vez que esta tinha obrigação de zelar pela boa prestação do serviço no cemitério.”
Os desembargadores Amorim Cantuária e Marrey Uint também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

FONTE: TJSP
09/06/15 - 21:44:29


22/04/19 - 15:52:02 Jornalista deve indenizar viúva.

17/04/19 - 14:03:35 Supermercado deve indenizar cliente que sofreu choque elétrico ao pagar produto.

16/04/19 - 14:27:27 Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina.

16/04/19 - 14:27:25 Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina.

15/04/19 - 14:10:16 Estado indenizará professora que foi agredida em sala de aula.

08/04/19 - 14:15:29 Consumidor será indenizado por cair de tobogã.

05/04/19 - 14:21:25 Município deve indenizar por diagnóstico falso positivo de HIV.

04/04/19 - 13:21:28 Paciente será indenizado por objeto cirúrgico no corpo.

02/04/19 - 14:51:46 Justiça condena aplicativo de transporte a pagar indenização por extravio de bagagem.

28/03/19 - 12:58:41 Hospital deve indenizar paciente hipertenso que ficou com dano neurológico após cirurgia.

27/03/19 - 13:47:18 Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas.

25/03/19 - 13:27:37 Empresa de ônibus interestadual deve indenizar passageira.

22/03/19 - 14:37:42 Empresa é condenada a pagar indenização por abuso em corte de fornecimento de água.

20/03/19 - 15:33:04 Prefeitura de São José do Rio Preto deve indenizar familiares de paciente que faleceu devido ao atendimento negligente do pronto-socorro.

18/03/19 - 13:47:46 Familiares de policial morto ao realizar serviço de manutenção elétrica em delegacia serão indenizados.

14/03/19 - 15:57:18 Dentista que se negou a entregar prontuário deve pagar indenização.

13/03/19 - 14:29:18 Hotel deve indenizar noiva por problemas na reserva de suíte.

12/03/19 - 13:39:23 Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio.

08/03/19 - 12:59:00 Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente

07/03/19 - 12:54:25 Município de Santa Catarina indenizará família de falecido que teve tumulo violado.

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