ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Notícias

Por perda de bolsa de estudos, universidade deve custear curso para aluna



Acórdão da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Presidente Epitácio que condenou uma universidade a custear a mensalidade de aluna até a conclusão do curso.
De acordo com o processo, a autora foi selecionada no Programa Universidade para Todos (ProUni), porém, ao apresentar a documentação necessária para a inscrição, a instituição teria deixado de realizar suas obrigações. O fato ocasionou seu desligamento do programa e a perda da bolsa integral de estudos.
O relator do recurso, desembargador Jayme Quiroz Lopes, afirmou: “Como não há possibilidade de inscrever a aluna novamente no ProUni utilizando-se do número de inscrição e senha de outras edições do Enem, deverá ser concedida a ela a bolsa nas mesmas condições.”
Os desembargadores Arantes Theodoro e Pedro Baccarat também participaram do julgamneto, que teve votação unânime.

Apelação nº 0001863-52.2013.8.26.0481

Comunicação Social TJSP – PC (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

FONTE: TJSP
09/06/15 - 21:38:10


10/12/18 - 12:30:03 Cliente garante na Justiça indenização após ser acusada de furto em farmácia

07/12/18 - 12:00:28 Produtor de café será indenizado por ter sido acusado de furto

06/12/18 - 13:25:27 Inseto em alimento gera indenização

05/12/18 - 14:03:14 Idosa consegue na Justiça ressarcimento de compras de joias realizadas sem seu consentimento

04/12/18 - 11:31:58 Justiça garante que consumidor seja indenizado por ter tido bens furtados em estacionamento privado

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29/11/18 - 14:11:07 Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação

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26/11/18 - 11:26:51 Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante showEmpresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show

22/11/18 - 11:18:25 Hapvida indenizará cliente que teve negado tratamento contra câncer de mama

22/11/18 - 11:13:24 Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho

21/11/18 - 14:16:27 Pais de jovem que caiu do 8º andar em fosso de elevador receberão indenização

21/11/18 - 14:12:54 Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

13/11/18 - 13:11:53 Cliente que passou ano novo em avião por conta de atraso no voo deve ser indenizado em R$ 10 mil

09/11/18 - 11:45:24 Paciente consegue na Justiça indenização por interrupção no fornecimento de fármaco para tratamento contra o câncer

09/11/18 - 11:41:35 Consumidora deve ser indenizada por empresa de água mineral

08/11/18 - 10:59:43 Consumidora tem garantido na Justiça direito de indenização por falha na entrega de placas solares

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