ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

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Homem é condenado por receptação de celular roubado





Um africano foi condenado por decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por receptação de produtos de crime. Segundo a denúncia, policiais civis receberam informação de um indivíduo que estaria comercializando ilegalmente celulares em ponto da região central da Capital. No local indicado, se depararam com um homem com as características fornecidas e o abordaram, encontrando oito telefones sem nota fiscal, além de pouco mais de R$ 1,4 mil.

O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha condenou o acusado à pena de três anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos. A quantia deve ser direcionada a entidade assistencial, definida pelo Juízo das Execuções Criminais.

“De todo o conjunto probatório carreado aos autos, é certo que a autoria do crime de receptação qualificada deve ser atribuída ao acusado, na medida em que surpreendido enquanto possuía e guardava, em meio a sua atividade comercial de vendedor ambulante, diversos aparelhos de telefonia celular, cuja origem não soube demonstrar. Em relação a um dos aparelhos, logrou-se verificar tratar-se de objeto de furto ocorrido no dia anterior aos fatos”, afirmou o magistrado.

O juiz determinou que o Consulado Honorário do Senegal seja comunicado da condenação. Também, que o Ministério da Justiça seja oficiado para que seja dado início ao procedimento de expulsão do sentenciado, assim como demais providências relacionadas à permanência irregular em território nacional.

Cabe recurso da decisão.



Processo nº 0066624-90.2014.8.26.0050



Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br


FONTE: TJSP
02/06/15 - 10:38:13


22/04/19 - 15:52:02 Jornalista deve indenizar viúva.

17/04/19 - 14:03:35 Supermercado deve indenizar cliente que sofreu choque elétrico ao pagar produto.

16/04/19 - 14:27:27 Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina.

16/04/19 - 14:27:25 Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina.

15/04/19 - 14:10:16 Estado indenizará professora que foi agredida em sala de aula.

08/04/19 - 14:15:29 Consumidor será indenizado por cair de tobogã.

05/04/19 - 14:21:25 Município deve indenizar por diagnóstico falso positivo de HIV.

04/04/19 - 13:21:28 Paciente será indenizado por objeto cirúrgico no corpo.

02/04/19 - 14:51:46 Justiça condena aplicativo de transporte a pagar indenização por extravio de bagagem.

28/03/19 - 12:58:41 Hospital deve indenizar paciente hipertenso que ficou com dano neurológico após cirurgia.

27/03/19 - 13:47:18 Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas.

25/03/19 - 13:27:37 Empresa de ônibus interestadual deve indenizar passageira.

22/03/19 - 14:37:42 Empresa é condenada a pagar indenização por abuso em corte de fornecimento de água.

20/03/19 - 15:33:04 Prefeitura de São José do Rio Preto deve indenizar familiares de paciente que faleceu devido ao atendimento negligente do pronto-socorro.

18/03/19 - 13:47:46 Familiares de policial morto ao realizar serviço de manutenção elétrica em delegacia serão indenizados.

14/03/19 - 15:57:18 Dentista que se negou a entregar prontuário deve pagar indenização.

13/03/19 - 14:29:18 Hotel deve indenizar noiva por problemas na reserva de suíte.

12/03/19 - 13:39:23 Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio.

08/03/19 - 12:59:00 Curso para concursos públicos indenizará aprovado que teve nome utilizado indevidamente

07/03/19 - 12:54:25 Município de Santa Catarina indenizará família de falecido que teve tumulo violado.

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