ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | PERFIL | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385
11 98340-0018
11 97080-8904

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

DF terá que indenizar jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular





A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o DF a pagar R$5 mil de indenização a jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular. De acordo com a decisão colegiada, “verificado excesso policial dirigido à equipe de imprensa, resultando em ofensa à integridade física do jornalista, emerge o dever de indenizar, posto que configurados o evento danoso e o nexo de causalidade exigíveis pela teoria da responsabilidade objetiva”.

O autor contou que no dia 7/9/2013, quando fazia cobertura dos protestos populares do feriado da Independência , entre o Estádio Nacional e a Esplanada dos Ministérios, passou a ser hostilizado por policiais do Batalhão de Policiamento com Cães e por policiais do Batalhão de Choque. Mesmo após ter-se identificado como repórter fotográfico, a hostilidade continuou e culminou em agressões físicas contra ele e outros jornalistas, com uso de cassetetes, balas de borracha, gás de pimenta e gás lacrimogênio. Defendeu que os fatos atingiram seus direitos de personalidade e pediu a condenação do DF ao dever de indenizá-lo pelos danos morais sofridos.

Em contestação, o DF se manifestou pela improcedência do pedido indenizatório. Afirmou que parte dos profissionais de imprensa não estava adequadamente identificada para realizar cobertura de evento dessa natureza. Sustentou que os jornalistas, além de não estarem vestidos com coletes alusivos ao veículo que representavam, usavam lenços e máscaras nos rostos, dificultando o trabalho da polícia.

Na 1ª Instância, o juiz do 2º Juizado da Fazenda Pública condenou o DF a indenizar o repórter fotográfico. “Muito embora o requerido afirme que o autor não estava identificado adequadamente, é possível notar pelas imagens e depoimentos nos autos que o autor usava crachá e estava a pouca distância dos policiais, o que indica real possibilidade de identificação dele como repórter jornalístico. Ademais, o DF não logrou êxito em demonstrar que agiu dentro dos limites legais. Mesmo porque não há comprovação de que havia uma ordem específica para a imprensa situar-se em local estratégico e, consequentemente, evitar os transtornos causados. Na hipótese, as investidas de cães e as lesões do autor decorrentes de balas de borracha são suficientes a configurar violação a direitos de personalidade do requerente, pois é fato que, por si só, causa humilhação e angústia superiores ao rotineiramente enfrentados pelo cidadão comum”, concluiu.

Após recurso do DF, a Turma manteve a sentença na íntegra, à unanimidade.

Processo: 2014.01.1.015337-9

FONTE: TJDFT
11/05/15 - 10:29:48


15/08/17 - 17:16:29 Tráfico de Drogas - Absolvição dos acusados

08/08/17 - 11:10:43 Emissora é condenada por uso indevido de imagem

08/08/17 - 11:06:03 Casal é condenado por receptação de veículos

02/08/17 - 11:45:49 Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas

02/08/17 - 11:44:10 Motorista é condenado por oferecer dinheiro a policiais

31/07/17 - 10:38:10 Acusados de tráfico são condenados a cinco anos de prisão

31/07/17 - 10:36:07 Justiça condena empresa de seguro de vida a indenizar cliente

31/07/17 - 10:32:24 Júri condena acusado de matar criança em Conchal

25/07/17 - 11:26:02 Réu é condenado por tráfico de drogas em penitenciária

25/07/17 - 11:22:20 TJSP declara inexigível débito com hospital

21/07/17 - 11:34:47 Justiça nega habeas corpus a acusado de matar torcedor do Palmeiras

21/07/17 - 11:31:17 Justiça condena hospital de Sorocaba a indenizar filha pela morte da mãe

11/07/17 - 11:01:40 Delegado de polícia é condenado por atos de improbidade administrativa

11/07/17 - 10:59:18 Mantida sentença que condenou serraria e funcionário a indenizarem família de motociclista

11/07/17 - 10:56:41 Justiça condena trio acusado de tráfico de drogas

03/07/17 - 11:11:47 Julgamento tem início às 10 horas. Começa hoje (3), às 10 horas, no 5º Tribunal do Júri da Capital, no fórum da Barra Funda, o julgamento de Alfredo José dos Santos, acusado de duas tentativas de homicídio, praticadas contra uma juíza e um vig

03/07/17 - 11:09:41 Justiça autoriza mulher a doar rim a pessoa de seu convívio

03/07/17 - 11:07:14 Médico é condenado a pagar indenização por erro em diagnóstico

03/07/17 - 11:04:09 Vereador de Franca deve indenizar por agressão

28/06/17 - 11:20:04 Tribunal do Júri condena acusado de homicídio em Guarulhos

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
PERFIL
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 Vivo
11 98340-0018 Tim
11 97080-8904 Claro

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP