ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO

ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado - OAB/SP 304.866

BATISTA NASCIMENTO
ADVOCACIA

"A força do direito deve superar o direito da força."
Rui Barbosa um dos maiores juristas do Brasil
Balança da justiça

INICIO | NOTÍCIAS | EQUIPE | ÁREAS DE ATUAÇÃO | CONSULTA | LOCALIZAÇÃO


CONTATO contato@abn.adv.br Telefones:
11 2712-3594
11 94100-2385

WhatsApp
Atendimento

ÁREAS DE ATUAÇÃO Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP

 

 

 


 
Notícias

Senado aumenta multa para quem for pego em disputa de racha



Senado aumenta multa para quem for pego em disputa de racha

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 19, em votação simbólica, um projeto de lei que aumenta as punições para quem dirigir perigosamente. A proposta prevê que o motorista que participar de um "racha" será multado em R$ 1.915,40. Atualmente, pela tabela do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa punição é de R$ 574,62. Outra inovação é que o motorista reincidente será penalizado com o dobro do valor da multa, o que, no caso de rachas, custará ao condutor R$ 3.830,80.

A proposta eleva as infrações para os motoristas que, além de disputarem corrida, façam manobras arriscadas em vias públicas, forcem ultrapassagens ao jogar para o acostamento o carro que vem corretamente pela mão oposta e realizem ultrapassagens arriscadas, como aquelas feitas em intersecções e acostamentos. O texto reformula em parte o Código de Trânsito Brasileiro de 1997.


O projeto em tramitação no Congresso desde 2007, contudo, terá de retornar à Câmara porque o Senado alterou o texto aprovado em abril passado pelos deputados. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduziu algumas multas propostas pelos deputados. Por exemplo, a punição por dar um "cavalo de pau", que atualmente é de R$ 191,54, subiria para R$ 766,16, segundo o texto aprovado pelos senadores. Os deputados, por exemplo, propuseram que essa penalidade custasse R$ 1.915,40 ao bolso do motorista.


"Embora as condutas ora tratadas mereçam uma reprimenda mais severa do que hoje prevê a lei, entendemos razoável fixar o valor das multas em patamares não tão elevados quanto aos previstos no PLC (projeto de lei da Câmara), até mesmo para se evitar o questionamento sobre a constitucionalidade da norma por eventual desrespeito ao princípio da proporcionalidade", afirmou Vital, em seu parecer.


Outro ponto controverso que foi retirado da proposta aprovada pelo Senado refere-se às punições de natureza penal previstas no projeto que veio da Câmara. O relator da CCJ transferiu para a Comissão Especial do Código Penal as discussões sobre aumento de penas de prisão para quem for flagrado dirigindo o carro em conduta indevida. Idêntica iniciativa também vai ocorrer com o debate sobre a realização do exame toxicológico para verificar se o motorista estava embriagado ou sob efeito de drogas lícitas e ilícitas que comprometam sua capacidade de dirigir. "O cara não bebeu, mas cheirou, está mais doido ainda; não bebeu, mas fumou, está mais doido ainda. Exame toxicológico hoje é fácil, a tecnologia avançou", protestou no plenário o senador Magno Malta (PR-ES), que queria colocar essa exigência já no projeto aprovado pela Casa.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou a aprovação do projeto como forma de tentar reduzir as milhares de vítimas de acidentes de trânsito no País todos os anos. "Creio que poucas coisas indicam mais o atraso da civilização no Brasil como a maneira como tratamos o trânsito. É injustificável que tenhamos mais mortos no trânsito do que quase todas as guerras que estão acontecendo nos últimos anos", afirmou.

Ricardo Brito - Brasília
23/09/13 - 12:50:26


13/12/18 - 13:20:09 Consumidora garante na Justiça ser indenizada pela suspensão de internet e tv por assinatura

11/12/18 - 13:08:59 Município vai indenizar por morte após atropelamento de animal

10/12/18 - 12:30:03 Cliente garante na Justiça indenização após ser acusada de furto em farmácia

07/12/18 - 12:00:28 Produtor de café será indenizado por ter sido acusado de furto

06/12/18 - 13:25:27 Inseto em alimento gera indenização

05/12/18 - 14:03:14 Idosa consegue na Justiça ressarcimento de compras de joias realizadas sem seu consentimento

04/12/18 - 11:31:58 Justiça garante que consumidor seja indenizado por ter tido bens furtados em estacionamento privado

30/11/18 - 12:38:30 Justiça isenta testemunha de indenizar acusado

29/11/18 - 14:12:43 Passageira deve ser ressarcida por falta de poltrona para viagem intermunicipal

29/11/18 - 14:11:07 Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação

28/11/18 - 13:48:04 Deficiente visual será indenizado por descontos em aposentadoria

28/11/18 - 13:46:32 Consultora de crédito indenizará por protesto indevido

26/11/18 - 11:27:57 Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista

26/11/18 - 11:26:51 Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante showEmpresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show

22/11/18 - 11:18:25 Hapvida indenizará cliente que teve negado tratamento contra câncer de mama

22/11/18 - 11:13:24 Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho

21/11/18 - 14:16:27 Pais de jovem que caiu do 8º andar em fosso de elevador receberão indenização

21/11/18 - 14:12:54 Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

13/11/18 - 13:11:53 Cliente que passou ano novo em avião por conta de atraso no voo deve ser indenizado em R$ 10 mil

09/11/18 - 11:45:24 Paciente consegue na Justiça indenização por interrupção no fornecimento de fármaco para tratamento contra o câncer

Anteriores | Página 1 | Próximas

Av. Paulista, 326, conj.100, Paraíso,
São Paulo, SP CEP: 01310-000
"Dormientibus non sucurrit jus"
o direito não socorre aqueles que dormem
CONSULTE

CONSULTE


Mapa do site:


Menu Superior

INICIO
NOTÍCIAS
Equipe
ÁREAS DE ATUAÇÃO
CONSULTA
LOCALIZAÇÃO

CONTATO

contato@abn.adv.br

Telefones:
11 2712-3594 Fixo
11 94100-2385 WhatsApp

WhatsApp

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advogado Civil:
Advogado de Familia:
Direito Eletrônico:
Advogado Empresarial:
Advogado Imobiliário:
Advogado Trabalhista:

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil

Código do Consumidor
Criança e Adolecente
Lei 9099
Lei da Falência
Micro e Pequena Empresa
Estatuto da Cidade


LINKS

STF
STJ
TJ-SP
JF-SP
TRT-2
OAB-SP